Agravo em Recurso Especial 0841865-50.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CESAR AUGUSTO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO SOUZA SANTOS

10/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/12/2022, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 16:00

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