Apelação Cível 0800247-94.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Matinha 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUTEMBERGUES SERRA SILVA

CPF

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIANE SERRA FERREIRA

OAB/MA 8811·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE 3432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GUTEMBERGUES SERRA SILVA

CPF

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

SANTANDER-AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 10:56

Baixa Definitiva

27/06/2022, 10:56

Juntada de termo

27/06/2022, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2022, 10:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2022, 14:25

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 02:12

Publicado Decisão (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:53

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/06/2022, 10:56

Baixa Definitiva

27/06/2022, 10:56

Juntada de termo

27/06/2022, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2022, 10:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:26

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/04/2022, 10:48

DECISÃO

•05/04/2022, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2022, 14:25

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 02:12

Publicado Decisão (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 16:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/04/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 10:48

Recurso Especial não admitido

05/04/2022, 08:58

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:08

Juntada de termo

30/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:29

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:04

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:26

Juntada de recurso especial (213)

04/03/2022, 14:03

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 12:57

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e não-provido

11/02/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2022, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2022, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2021, 10:05

Juntada de Certidão

21/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:23

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2021, 08:30

Juntada de petição

17/09/2021, 15:36

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de GUTEMBERGUES SERRA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 06:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/08/2021, 18:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2021.

05/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

05/08/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 10:35

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e não-provido

02/08/2021, 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2021, 13:18

Juntada de parecer

05/07/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 08:25

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:42

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 09:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/02/2022, 12:57

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:54

DESPACHO

•18/10/2021, 11:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2021, 10:16

DESPACHO

•09/09/2021, 10:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2021, 10:35

DECISÃO

•02/08/2021, 09:47

DESPACHO

•31/05/2021, 08:25

DESPACHO

•30/04/2021, 08:06

SENTENÇA

•29/03/2021, 09:02

DESPACHO

•23/11/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 17:59

DECISÃO

•30/03/2020, 10:18