Cumprimento de sentença 0801876-41.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.493,49

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 11:24

Despacho

•10/10/2023, 18:33

07/12/2023, 03:46

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 11:03

Juntada de termo

25/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:02

Juntada de petição

02/10/2023, 10:09

Juntada de petição

30/09/2023, 10:18

Juntada de petição

29/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 08:27

Juntada de Ofício

23/08/2023, 18:57

Desentranhado o documento

22/08/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 23:15

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:07

Juntada de petição

23/06/2023, 11:51

Juntada de petição

22/06/2023, 11:59

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 13:53

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:25

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:20

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:20

Juntada de petição

24/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:49

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:49

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:36

Juntada de petição

16/03/2023, 18:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 06:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 06:05

Juntada de petição

25/01/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2023, 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:57

Juntada de petição

11/07/2022, 21:39

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A, SANDRA MARIA DA COSTA - PI4650 O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID, conforme abaixo transcrito:DESPACHO Considerando a divergência do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, providencie a Secretaria Judicial a elaboração de novos cálculos acerca do valor exequendo.Após, intimem-se as partes para que sobre eles se manifestem em 05 (cinco) dias.Com as informações, autos conclusos.Cumpra-se.Serve a presente como mandado judicial.Coelho Neto (MA), data do sistema. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Eu,, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801876-41.2019.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA CLELIA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES OAB: PI7827-A Endereço: desconhecido Advogado: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN OAB: MA12881-A Endereço: centro, em frente ao INSS de coelho neto, rua piquizeiro, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:39

Juntada de petição

28/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:49

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:09

Juntada de cópia de dje

10/03/2022, 09:27

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - MA4046-A, SANDRA MARIA DA COSTA - PI4650 O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID, conforme abaixo transcrito: 60398984 - Despacho O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022. Eu,, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801876-41.2019.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA CLELIA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado: KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES OAB: PI7827-A Endereço: desconhecido Advogado: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN OAB: MA12881-A Endereço: centro, em frente ao INSS de coelho neto, rua piquizeiro, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a)

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:05

Juntada de petição

18/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 10:34

Juntada de diligência

09/11/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:51

Conclusos para despacho

16/03/2021, 07:52

Juntada de petição

15/03/2021, 15:36

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:07

Juntada de petição

09/03/2021, 10:23

Juntada de cópia de dje

09/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 05:12

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 05:11

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:49

Juntada de Petição (outras)

05/03/2021, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2020, 16:50

Juntada de Certidão

27/09/2020, 22:30

Juntada de contrarrazões

25/09/2020, 16:37

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:09

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:36

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:21

Juntada de Certidão

09/07/2020, 09:21

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:48

Juntada de petição

11/06/2020, 16:14

Juntada de apelação

01/06/2020, 18:23

Decorrido prazo de MARIA CLELIA LOPES DE SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 18:45

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2020, 18:39

Juntada de Certidão

19/05/2020, 18:35

Juntada de petição

11/05/2020, 17:17

Juntada de petição

11/05/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/04/2020, 12:47

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:07

Juntada de Certidão

10/03/2020, 14:07

Juntada de petição

09/03/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 17:32

Juntada de Ato ordinatório

13/02/2020, 17:29

Juntada de Certidão

13/02/2020, 17:25

Juntada de petição

13/02/2020, 16:22

Juntada de embargos de declaração

13/02/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2020, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2020, 20:01

Julgado procedente o pedido

29/01/2020, 11:32

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:45

Juntada de Certidão

11/12/2019, 16:44

Decorrido prazo de MARIA CLELIA LOPES DE SOUSA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 14:13

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2019, 14:12

Juntada de Certidão

06/11/2019, 14:09

Juntada de contestação

04/11/2019, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:01

Conclusos para decisão

08/07/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

07/07/2019, 20:08

Decisão

•14/07/2023, 10:23

Decisão

•07/06/2023, 13:35

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Despacho

•27/03/2023, 19:00

Decisão

•17/01/2023, 19:17

Despacho

•24/05/2022, 15:39

Despacho

•09/02/2022, 20:05

Despacho

•30/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 05:11

Decisão (expediente)

•07/12/2020, 11:06

Decisão

•02/12/2020, 12:51

Despacho

•30/09/2020, 19:35

Despacho

•06/08/2020, 18:36

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/11/2023, 11:24

Despacho

•10/10/2023, 18:33

Decisão

•14/07/2023, 10:23

Decisão

•07/06/2023, 13:35

Despacho

•04/05/2023, 16:23

Despacho

•27/03/2023, 19:00

Decisão

•17/01/2023, 19:17

Despacho

•24/05/2022, 15:39

Despacho

•09/02/2022, 20:05

Despacho

•30/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 05:11

Decisão (expediente)

•07/12/2020, 11:06

Decisão

•02/12/2020, 12:51

Despacho

•30/09/2020, 19:35

Despacho

•06/08/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:39

Decisão

•22/04/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:29

Sentença

•29/01/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:12

Despacho

•10/09/2019, 18:01