Procedimento Comum Cível 0803339-75.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.984,84

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:12

Juntada de termo

21/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

01/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 01:38

Juntada de petição

30/06/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO PAN S/A. Valor das custas finais: R$ 1.830,75 (Mil oitocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 21 de junho de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0803339-75.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 17:18

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

20/06/2022, 09:57

Realizado cálculo de custas

20/06/2022, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 09:54

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:12

Juntada de termo

21/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

01/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 01:38

Juntada de petição

30/06/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO PAN S/A. Valor das custas finais: R$ 1.830,75 (Mil oitocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 21 de junho de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0803339-75.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 17:18

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

20/06/2022, 09:57

Realizado cálculo de custas

20/06/2022, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 09:54

Juntada de Certidão

13/04/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 14/03/2022

13/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:29

Decorrido prazo de EVA PEREIRA SILVA em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:28

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:41

Juntada de petição

14/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

07/03/2022, 08:14

Juntada de petição

02/03/2022, 16:50

Publicado Sentença em 15/02/2022.

24/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: EVA PEREIRA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA REU: BANCO PAN S/A, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pelo Banco Requerido. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 10/02/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0803339-75.2020.8.10.0034 Parte Vistos etc. EVA PEREIRA SILVA, juntamente com a parte requerida

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:33

Homologada a Transação

10/02/2022, 01:56

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:07

Juntada de termo

07/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:50

Juntada de termo

13/12/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 17/11/2021

13/12/2021, 13:50

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Juntada de petição

18/11/2021, 15:34

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 19:16

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:50

Juntada de termo

02/08/2021, 15:50

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:03

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:50

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 10:27

Juntada de termo

08/04/2021, 10:27

Juntada de Certidão

23/02/2021, 13:48

Juntada de petição

12/02/2021, 15:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:54

Juntada de termo

14/12/2020, 14:31

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:30

Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:48

Juntada de termo

31/08/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:17

Sentença

•11/02/2022, 13:33

Sentença

•10/02/2022, 01:56

Despacho

•19/12/2021, 16:20

Petição

•18/11/2021, 15:34

Sentença

•18/10/2021, 19:16

Sentença

•18/10/2021, 14:05

Despacho

•20/05/2021, 09:50

Despacho

•02/09/2020, 10:30