Apelação Cível 0808123-82.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 177.508,94

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/05/2024, 10:15

Baixa Definitiva

28/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:33

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/05/2024, 10:15

Baixa Definitiva

28/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 14:08

28/05/2024, 00:50

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 12:33

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/04/2024, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2024, 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:43

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 15:10

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 13:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/12/2022, 11:40

Publicado Acórdão (expediente) em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 16:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

06/12/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 16:15

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:14

Juntada de petição

29/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2022, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2022, 12:08

Juntada de petição

21/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:03

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:03

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de WORKMAM JARDEL PIRES PEREIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:22

Juntada de apelação / remessa necessária

18/12/2019, 11:39

Juntada de petição (3º interessado)

18/12/2019, 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2019, 17:33

Juntada de parecer

23/10/2019, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:18

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:15

Recebidos os autos

27/08/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:15

DESPACHO

•27/03/2023, 14:03

DESPACHO

•27/03/2023, 13:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:03

DESPACHO

•10/02/2022, 22:58

DESPACHO

•21/06/2021, 11:22

DESPACHO

•29/08/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 12:40

DOCUMENTO DIVERSO

•23/07/2019, 16:39

DOCUMENTO DIVERSO

•23/07/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 10:21

SENTENÇA

•03/06/2019, 16:54

DESPACHO

•17/04/2018, 09:25

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 14:08

DESPACHO

•27/03/2023, 14:03

DESPACHO

•27/03/2023, 13:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:03

DESPACHO

•10/02/2022, 22:58

DESPACHO

•21/06/2021, 11:22

DESPACHO

•29/08/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 12:40

DOCUMENTO DIVERSO

•23/07/2019, 16:39

DOCUMENTO DIVERSO

•23/07/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 10:21

SENTENÇA

•03/06/2019, 16:54

DESPACHO

•17/04/2018, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 17:53

DESPACHO

•25/07/2017, 17:11