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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 406.601,66

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

10/06/2024, 21:43

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 10/05/2023

27/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:43

Juntada de petição

21/03/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:00

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:59

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AIRON CALEU SANTIAGO SILVA - MA17878-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0806431-92.2022.8.10.0001 Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Remova-se o segredo de justiça, uma vez que, apesar de intimado, o autor não justificou a necessidade de segredo de justiça. Intime-se o requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, notadamente quanto aos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame de mérito, ex vi dos artigos 321, parágrafo único[1] c/c artigo 485, I, do Código de Processo Civil[2] Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 4 de agosto de 2022 Juiz Itaércio Paulino da SIlva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição

10/06/2024, 21:43

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 10/05/2023

27/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:43

Juntada de petição

21/03/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:00

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:59

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AIRON CALEU SANTIAGO SILVA - MA17878-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0806431-92.2022.8.10.0001 Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Remova-se o segredo de justiça, uma vez que, apesar de intimado, o autor não justificou a necessidade de segredo de justiça. Intime-se o requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, notadamente quanto aos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame de mérito, ex vi dos artigos 321, parágrafo único[1] c/c artigo 485, I, do Código de Processo Civil[2] Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 4 de agosto de 2022 Juiz Itaércio Paulino da SIlva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:06

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:19

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 22/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:14

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

24/02/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: segredo de justiça Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AIRON CALEU SANTIAGO SILVA - MA17878-A RÉU(S): E. D. M. -. S. D. E. D. S. DESPACHO Considerando que não existe pedido de liminar a ser apreciado, proceda a Secretaria Judicial à colocação dos presentes autos na pasta adequada. Justifique o requerente a necessidade de segredo de justiça. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0806431-92.2022.8.10.0001

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:21

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 10:33

Despacho

•09/08/2022, 22:00

Despacho

•11/02/2022, 10:21