Execução Fiscal 0809203-81.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 70.107,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de termo

15/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:15

Desentranhado o documento

16/09/2025, 11:15

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 07/08/2025

16/09/2025, 11:08

Juntada de petição

09/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:51

Juntada de termo

15/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:49

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:15

Desentranhado o documento

16/09/2025, 11:15

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 07/08/2025

16/09/2025, 11:08

Juntada de petição

09/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de petição

16/06/2025, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:27

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:21

Juntada de petição

27/08/2024, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 18:26

Juntada de petição

25/07/2024, 10:00

Juntada de petição

01/04/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 14:42

Outras Decisões

01/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:18

Juntada de petição

22/02/2024, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:08

Juntada de termo

25/01/2023, 16:08

Juntada de petição

16/12/2022, 13:00

Juntada de petição

06/12/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 12:18

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de ADELIA RAMOS DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:33

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0809203-81.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): ADELIA RAMOS DE SOUSA Advogado(s): ADILENE RAMOS SOUSA - OABMA5699-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Executada, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ADILENE RAMOS SOUSA - OABMA5699-A, para oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF, conforme despacho de id 51936201. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 17:00

Juntada de Certidão

29/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de ADELIA RAMOS DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.

23/03/2022, 01:59

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ADILENE RAMOS SOUSA - OAB/MA 5699-A, para tomar ciência do(a) decisão de ID 51936201 - Decisão, bem como, acerca do bloqueio realizado, conforme ID: 54740978 - Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD), que seja abaixo transcrito(a): PROCESSO Nº. 0809203-81.2017.8.10.0040 DECISÃO Considerando o princípio da menor onerosidade e a ordem preferencial de penhora estabelecida nos arts. 11, I, da LEF e 835 do CPC, efetue-se primeiramente, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, em montante suficiente a saldar o valor da dívida objeto da ação, autorizando, desde já, havendo esta logrado êxito no seu intento, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0809203-81.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): ADELIA RAMOS DE SOUSA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, oferecer manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Havendo manifestação dentro de tal prazo, voltem conclusos os autos para deliberação. Transcorrendo in albis tal prazo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (independentemente de termo), devendo a Secretaria Judicial providenciar junto à instituição financeira depositária a transferência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, bem como intimar a parte executada para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Autos de número: 0809203-81.2017.8.10.0040 Protocolo Sisbajud: 20210006002819 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) ADELIA RAMOS DE SOUSA (17335540178) restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA. O valor bloqueado de R$ 4.404,52 foi transferido. Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4°-D da Resolução n° 185/2013 do CNJ. 19/10/2021 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022. Eu,, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/10/2021, 19:04

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

18/10/2021, 19:06

Juntada de recibo (sisbajud)

14/10/2021, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:00

Juntada de petição

02/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 07:53

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:15

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:45

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:24

Juntada de Ato ordinatório

11/04/2018, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:44

Decorrido prazo de ADELIA RAMOS DE SOUSA em 28/02/2018 23:59:59.

05/03/2018, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica

12/01/2018, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica

12/01/2018, 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2017, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 01:04

Conclusos para decisão

24/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2017, 09:18

Juntada de Ato ordinatório

22/09/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 12:19

Decorrido prazo de ADELIA RAMOS DE SOUSA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 11:25

Expedição de Mandado

25/08/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 15:58

Conclusos para despacho

16/08/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 09:34

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:44

Sentença (expediente)

•07/03/2025, 17:02

Sentença

•10/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:26

Decisão

•01/03/2024, 15:53

Despacho

•16/01/2024, 14:32

Cópia de decisão

•01/06/2023, 10:07

Despacho

•29/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:18

Decisão

•01/09/2021, 16:37

Despacho

•09/03/2021, 13:54

Decisão

•19/01/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:09

Decisão

•26/10/2017, 11:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/03/2026, 12:44

Sentença (expediente)

14/02/2022, 00:00

•07/03/2025, 17:02

Sentença

•10/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:26

Decisão

•01/03/2024, 15:53

Despacho

•16/01/2024, 14:32

Cópia de decisão

•01/06/2023, 10:07

Despacho

•29/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:18

Decisão

•01/09/2021, 16:37

Despacho

•09/03/2021, 13:54

Decisão

•19/01/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:09

Decisão

•26/10/2017, 11:30

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 13:07

Despacho

•16/08/2017, 15:58