Cumprimento de sentença 0038858-59.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de protocolo

17/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 11:38

Juntada de termo

13/02/2026, 10:06

Juntada de termo

10/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de protocolo

30/01/2026, 08:26

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:08

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de protocolo

17/03/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:13

Despacho

•29/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 11:38

Juntada de termo

13/02/2026, 10:06

Juntada de termo

10/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de protocolo

30/01/2026, 08:26

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:16

Realizado Cálculo de Tributos

11/12/2025, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/12/2025, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:59

Juntada de petição

08/08/2025, 12:33

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Juntada de petição

15/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:01

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:25

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de WALBER SILVA MENDES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 14:24

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 14:37

Juntada de Ofício

04/11/2024, 12:05

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 10:42

Juntada de termo

04/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 25/09/2024

30/09/2024, 11:36

Juntada de petição

14/08/2024, 10:49

Juntada de petição

13/08/2024, 16:08

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 14:23

Julgada procedente a impugnação à execução de

07/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:09

Juntada de petição

29/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de WALBER SILVA MENDES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:05

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2024, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:37

Juntada de petição

27/10/2023, 16:40

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:46

Recebidos os autos

30/08/2023, 08:24

Juntada de decisão

30/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2023, 10:34

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 15:16

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 15:07

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:04

Juntada de apelação

18/10/2022, 18:32

Juntada de petição

02/09/2022, 10:28

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0038858-59.2014.8.10.0001. AUTOR: WALBER SILVA MENDES, SILVANA COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Cumpra-se a a sentença (Id. nº 59869229- Pág. nº98 [...] Isso posto, acolho os presentes embargos de declaragao, para retificar parte do dispositive da sentença, incluindo apenas a condenagao do embargado ao pagamento dos honorarios advocaticios da fase de conhecimento, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenagao, nos termo do art. 85, §3°, inciso II, do CPC, mantendo os demais termos do dispositive inalterados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sao Luis - MA, 17 de janeiro de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública) proferida por este Juízo antes da migração ). São Luís, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

21/04/2022, 10:42

Juntada de Certidão

21/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

24/03/2022, 13:54

Juntada de petição

03/03/2022, 10:06

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038858-59.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: WALBER SILVA MENDES, SILVANA COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação -

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 13:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:01

Decisão

•11/06/2025, 10:59

Sentença

•07/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 22:50

Despacho

•06/12/2023, 12:57

Despacho

•12/09/2023, 12:37

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 11:12

Acórdão

•03/07/2023, 18:22

Despacho

•04/04/2023, 20:32

Decisão

•03/04/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:04

Despacho

•12/07/2022, 10:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 15:13

Despacho

•29/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:01

Decisão

•11/06/2025, 10:59

Sentença

•07/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 22:50

Despacho

•06/12/2023, 12:57

Despacho

•12/09/2023, 12:37

Acórdão (expediente)

•04/07/2023, 11:12

Acórdão

•03/07/2023, 18:22

Despacho

•04/04/2023, 20:32

Decisão

•03/04/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:04

Despacho

•12/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:12