Cumprimento de sentença 0807703-29.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0807703-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807703-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE VICTOR MAGALHAES CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAOLO MARCO MELO CRUZ - OAB/MA 11440-A REPRESENTADO: ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA - ME, ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO - OAB/MA 22548, THARICK SANTOS FERREIRA - OAB/MA 13526-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por José Victor Magalhães Cruz, em face de Antônio do Nascimento Batalha - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. A parte autora requer adjudicação dos imóveis penhorados, expedição de alvará dos valores bloqueados e nova tentativa de penhora on line. Manifestação da parte executada sobre o pedido de adjudicação em petição de ID 63227593. C A DE S BATALHA COMERCIO - EPP requer desbloqueio de suas contas por ser parte ilegítima em petição de ID 63229626. Era o que cabia relatar. Decido. De início, compulsando os autos, verifico que decisão de ID 22810320 determinou a desconstituição da penhora efetuada nas contas C A DE S BATALHA COMERCIO – EPP (empresa – CNPJ 19.378.078/0001-72), no entanto, não constam dos autos o cumprimento desta decisão, motivo pelo qual determino à Secretaria o seu imediato cumprimento e com a consequente exclusão deste pessoa jurídica do polo passivo e do sistema PJE. Dessa forma, resta prejudicado o pedido de expedição de alvará dos valores bloqueados, tendo em vista a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica C A DE S BATALHA COMERCIO – EPP. Quanto ao pedido de adjudicação, determino a intimação da cônjuge do executado, a senhora Cristiane de Jesus Pereira de Sousa, para que se manifeste quanto ao interesse na arrematação dos imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, diante da preferência legal, conforme art. 843, §1, do CPC. Ato contínuo, defiro o pedido de nova tentativa de penhora online tão somente nas contas dos executados ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA e ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA - ME. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Rogério Pelegrini Tognon Rondon Juiz Auxiliar Respondendo

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VICTOR MAGALHAES CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A REPRESENTADO: ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA - ME, C A DE S BATALHA COMERCIO - EPP, ANTONIO DO NASCIMENTO BATALHA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO - MA22548, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO - MA22548, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO - MA22548, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A D E C I S Ã O Por questão de foro íntimo, declaro-me suspeita de funcionar neste processo, não sendo necessário, neste caso, informar o motivo, uma vez que, segundo o disposto no art. 145, § 1º do CPC: poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Tendo em vista o já decidido pelos Tribunais pátrios, no sentido de que "[...] o juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo porque estão no seu âmago. (Código de Processo Civil, art. 135, parágrafo único.). Agravo Regimental rejeitado. Decisão confirmada. (TRF da 1ª Região. AgRg 1997.01.00.051445-3. 1ª Turma. Rel. Des. Catão Alves. Publicação: 16/03/1998 - DJ p.141)", deixo de indicar o fato gerador da declaração pontuada na presente oportunidade. Diante disso, e tendo em vista o que disciplina o Provimento CGJ-MA nº 10/2021, expeça-se ofício à Secretaria Geral da Corregedoria Geral da Justiça para fins de expedição de portaria de designação do substituto legal que irá presidir o presente feito. Uma cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. Cumpra-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0807703-29.2019.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANIO NUNES QUEIROZ em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(39)