Apelação Cível 0848243-22.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.728,02

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA NOVAES KOS ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDA MARIA NOVAES KOS ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 12:20

Juntada de termo

04/05/2023, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/02/2023, 08:57

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:17

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:14

Juntada de contrarrazões

07/02/2023, 15:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 16:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/12/2022, 15:45

Juntada de petição

17/11/2022, 10:44

Juntada de petição

09/11/2022, 09:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 12:20

Juntada de termo

04/05/2023, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 08:57

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/11/2022, 09:25

DECISÃO

•04/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/02/2023, 08:57

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:17

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:14

Juntada de contrarrazões

07/02/2023, 15:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 16:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/12/2022, 15:45

Juntada de petição

17/11/2022, 10:44

Juntada de petição

09/11/2022, 09:59

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 09:25

Recurso Especial não admitido

04/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:47

Juntada de petição

31/03/2022, 14:22

Publicado Decisão (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:46

Juntada de termo

11/03/2022, 11:46

Juntada de contrarrazões

11/03/2022, 11:44

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/02/2022, 13:50

Juntada de recurso especial (213)

11/02/2022, 12:48

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 00:19

Juntada de petição

20/01/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

17/12/2021, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:39

Juntada de petição

09/12/2021, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:02

Juntada de petição

24/11/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 16:11

Juntada de petição

18/11/2021, 12:17

Juntada de contrarrazões

26/10/2021, 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 16:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/10/2021, 15:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/10/2021, 15:58

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 15:09

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA NOVAES KOS ARAUJO - CPF: 198.927.131-68 (APELANTE) e provido

29/09/2021, 14:16

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2021, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2021, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:05

Recebidos os autos

08/06/2021, 09:41

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 09:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 09:20

DECISÃO

•25/03/2022, 13:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 11:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 09:11

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 09:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2021, 15:09

DECISÃO

•29/09/2021, 14:16

DESPACHO

•14/06/2021, 14:05

DESPACHO

•15/04/2021, 09:39

SENTENÇA

•26/02/2021, 16:53

DESPACHO

•28/01/2021, 19:33

Todos os documentos(26)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/11/2022, 09:25

DECISÃO

•04/11/2022, 17:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 09:20

DECISÃO

•25/03/2022, 13:42

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 11:44

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 11:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 09:11

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 09:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2021, 15:09

DECISÃO

•29/09/2021, 14:16

DESPACHO

•14/06/2021, 14:05

DESPACHO

•15/04/2021, 09:39

SENTENÇA

•26/02/2021, 16:53

DESPACHO

•28/01/2021, 19:33

DESPACHO

•17/12/2020, 16:22

DESPACHO

•28/08/2020, 20:40

DECISÃO

•22/11/2019, 12:11

PETIÇÃO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•21/11/2019, 10:30