Procedimento Comum Cível 0823255-05.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823255-05.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:49

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:07

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823255-05.2017.8.10.0001. AUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHO CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA 5511-A, POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS - OAB/MA 17352 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais a ajuizado por ANA LUCIA DE CARVALHO CASTRO contra CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos. No regular curso da demanda, as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme documento acostado sob o ID 62931411, oportunidade em vieram os autos conclusos para homologação. É breve o relatório. Decido. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 62931411, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. São Luís, 22 de junho de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:54

Homologada a Transação

01/07/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

12/06/2022, 21:21

Juntada de Certidão

12/06/2022, 21:21

Cancelada a movimentação processual

12/06/2022, 21:19

Desentranhado o documento

12/06/2022, 21:19

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 10:45

Sentença

•01/07/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823255-05.2017.8.10.0001. AUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHO CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA 5511-A, POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS - OAB/MA 17352 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais a ajuizado por ANA LUCIA DE CARVALHO CASTRO contra CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos. No regular curso da demanda, as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme documento acostado sob o ID 62931411, oportunidade em vieram os autos conclusos para homologação. É breve o relatório. Decido. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 62931411, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. São Luís, 22 de junho de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI Advogados: Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5.715) e outro EMBARGADA: ANA LÚCIA DE CARVALHO CASTRO Advogada: Dra. Antonio José Garcia Pinheiro Advogado (OAB/MA 5.511) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ______________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. MATERIAL A SER UTILIZADO EM CIRURGIA. CORREÇÃO DE DEFORMIDADE NO PUNHO. SOLICITAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À CIRURGIA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. I - Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o julgador ou ainda corrigir erro material, não servindo como meio para a reapreciação do julgado. II - A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições ou enunciados inconciliáveis, não se configurando quando há antagonismo entre o que restou decidido e as alegações das partes. III - Segundo o c. STJ “o inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos”, sendo que “indubitavelmente, os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o propósito de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado”. (EDcl nos EDcl no REsp 1759098/RS, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 21/10/2021, DJe 03/11/2021). IV - Ausentes quaisquer das hipóteses de cabimento, deve o mesmo ser rejeitado. V - Precedente desta Corte: Embargos de Declaração em Agravo Interno na Apelação Cível nº 0826497-64.2020.8.10.0001, Relator Desembargador KLEBER COSTA CARVALHO, 21 de outubro de 2021. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 03 a 10 de fevereiro de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823255-05.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0823255-05.2017.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 03 a 10 de fevereiro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

14/02/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 26/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)