Procedimento Comum Cível 0804885-92.2017.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804885-92.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 15:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/09/2022 23:59.

29/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/09/2022 23:59.

29/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:14

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804885-92.2017.8.10.0060. AUTOR: LUCIA DE SA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo, no prazo de 05 dias, as partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior; Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 05/09/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:30

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:05

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:56

Juntada de despacho

02/09/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LÚCIA DE SÁ RAMOS Advogada: Dra. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A) EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11.442-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. I - Os Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição eventualmente existentes nas decisões recorridas, não devendo se constituir em meio para a reapreciação do julgado. II - “Diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo por ausência de subscrição por assinatura “a rogo”, quando há a subscrição por 02 (duas) testemunhas, quando a própria parte não argui adequadamente a falsidade de sua aposição de digital (na forma do artigo 430 e seguintes do CPC), e quando os documentos pessoais da agravante foram apresentados com o instrumento contratual”. (AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800257-72.2016.8.10.0035, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Dje 17/11/21). III - Descabem os declaratórios para fins de rediscussão da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 28 de julho a 04 de agosto de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804885-92.2017.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0804885-92.2017.8.10.0060 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 28 de julho a 04 de agosto de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LÚCIA DE SÁ RAMOS Advogada: Dra. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A) EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11.442-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804885-92.2017.8.10.0060

09/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LÚCIA DE SÁ RAMOS Advogada: Dra. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A) EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11.442-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. I - Os Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição eventualmente existentes nas decisões recorridas, não devendo se constituir em meio para a reapreciação do julgado. II - “Diante das circunstâncias do caso concreto, não se deve anular contrato de mútuo por ausência de subscrição por assinatura “a rogo”, quando há a subscrição por 02 (duas) testemunhas, quando a própria parte não argui adequadamente a falsidade de sua aposição de digital (na forma do artigo 430 e seguintes do CPC), e quando os documentos pessoais da agravante foram apresentados com o instrumento contratual”. (AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800257-72.2016.8.10.0035, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Dje 17/11/21). III - Descabem os declaratórios para fins de rediscussão da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 28 de julho a 04 de agosto de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804885-92.2017.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0804885-92.2017.8.10.0060 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 28 de julho a 04 de agosto de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: LÚCIA DE SÁ RAMOS Advogada: Dra. HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A) AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MA 11.442-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO. Apelação Cível. AçãO DE INDENIZAÇÃO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR EM FAVOR DO CONTRATANTE. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. I – Uma vez comprovado que o valor do empréstimo foi depositado na conta corrente do autor, não pode esta questionar os descontos referentes às parcelas correspondentes à avença, pois aceitou passivamente o negócio quando não comunicou ao Banco e deixou de promover a imediata restituição do valor depositado em sua conta. II – A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto. III – Precedente: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800257-72.2016.8.10.0035, Des. Kleber Costa Carvalho, publicado em 17/11/2021. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 03 a 10 de fevereiro de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804885-92.2017.8.10.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0804885-92.2017.8.10.0060, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 03 a 10 de fevereiro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/09/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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