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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 46.030,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DE JESUS FERREIRA LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS FERREIRA LIMA JUNIOR em 22/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS FERREIRA LIMA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Todas as movimentações(45)