Cumprimento de sentença 0801676-91.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

09/07/2025, 10:22

Juntada de petição

14/01/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 23:54

Transitado em Julgado em 06/05/2024

27/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DUARTE RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Juntada de termo

24/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:38

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 16:52

Todas as movimentações(151)

Juntada de petição

09/07/2025, 10:22

Juntada de petição

14/01/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 23:54

Transitado em Julgado em 06/05/2024

27/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DUARTE RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Juntada de termo

24/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:38

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 16:52

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 16:43

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:49

Juntada de termo

16/01/2024, 12:48

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:48

Juntada de petição

15/01/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 22:44

Juntada de petição

14/09/2023, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

13/09/2023, 17:16

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 14:31

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Juntada de termo

06/06/2023, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2023, 22:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DUARTE RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 08:41

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:30

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

11/04/2023, 13:14

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:21

Juntada de petição

05/04/2023, 23:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 03/02/2023

01/03/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 13:59

Desentranhado o documento

31/01/2023, 13:59

Juntada de termo

31/01/2023, 13:56

Juntada de petição

25/01/2023, 09:56

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 11:21

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 15:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 15:42

Homologado cálculo de contadoria

26/11/2022, 23:31

Conclusos para decisão

09/11/2022, 22:49

Juntada de termo

09/11/2022, 22:48

Juntada de Certidão

10/10/2022, 08:03

Juntada de petição

07/10/2022, 13:50

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:08

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:26

Juntada de petição

29/09/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: FRANCISCA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): PROCESSO Nº.0801676-91.2020.8.10.0034 AUTOR: FRANCISCA DUARTE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DESPACHO (...) Elaborado o cálculo e juntada a planilha, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias, e, após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Codó/MA, 02 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0801676-91.2020.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2022, 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

27/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão

13/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão

13/06/2022, 18:29

Publicado Despacho em 06/06/2022.

13/06/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 12:17

Juntada de petição

08/06/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DUARTE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DESPACHO PROCESSO Nº.0801676-91.2020.8.10.0034 Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte requerente e a impugnação da parte ré e diante da aparente contradição entre as partes no concernente ao valor atualizado da condenação, determino a intimação da parte autora a fim de que apresente o histórico do INSS atualizado, a fim de comprovar a incidência total dos descontos das parcelas do empréstimo questionado, tendo em vista que juntou apenas um trecho. Após, sejam os autos enviados à contadoria judicial para atualização/apuração da dívida, no prazo de 30 (trinta), considerando como data final a correspondente ao depósito judicial. Elaborado o cálculo e juntada a planilha, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias, e, após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Codó/MA, 02 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:09

Juntada de termo

11/03/2022, 17:09

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:12

Juntada de petição

10/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2022 23:59.

19/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DR. Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) EXECUTADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO PROCESSO CÍVEL Nº. 0801676-91.2020.8.10.0034 SECRETARIA JUDICIAL EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Intime-se o Exequente para tomar conhecimento da Impugnação interposta pela parte contrária e, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com base no art. 525, 6º, do CPC, uma vez que foi garantido o juízo com depósito suficiente, adicionando o fato de que é público e notório que uma vez pago o valor depositado muito dificilmente a parte Executada será ressarcida desse valor, caso a impugnação seja julgada procedente, pois a parte Exequente é beneficiária de parcos recursos de benefício previdenciário, sendo relevante esse aspecto para que se o prosseguimento da execução cause ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Após, conclusos. Codó/MA,09/02/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 14:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2022, 09:59

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:30

Juntada de termo

08/02/2022, 17:30

Juntada de termo

08/02/2022, 17:29

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:35

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:34

Juntada de petição

25/01/2022, 12:16

Juntada de petição

19/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:12

Juntada de petição

06/01/2022, 16:26

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:34

Juntada de termo

25/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 19:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DUARTE RIBEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:41

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:04

Juntada de petição

11/10/2021, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 15:41

Juntada de Certidão

06/10/2021, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2021, 15:34

Recebidos os autos

06/10/2021, 07:08

Juntada de despacho

06/10/2021, 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2021, 14:18

Juntada de Ofício

12/04/2021, 18:11

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:11

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2021, 19:29

Juntada de Certidão

04/02/2021, 09:49

Juntada de Certidão

21/01/2021, 09:43

Juntada de petição

15/01/2021, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DUARTE RIBEIRO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:48

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 08:34

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2020, 00:29

Juntada de Certidão

09/12/2020, 11:40

Juntada de apelação

03/12/2020, 14:30

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2020, 08:50

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 18:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:59

Juntada de termo

01/09/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 16:09

Juntada de Certidão

05/08/2020, 11:52

Juntada de petição

04/08/2020, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 15:24

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 21:26

Juntada de Certidão

17/06/2020, 08:43

Juntada de contestação

16/06/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 20:06

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:27

Juntada de termo

28/04/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 16:26

Sentença

•09/04/2024, 16:43

Sentença

•05/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:30

Decisão

•26/11/2022, 23:31

Despacho

•02/06/2022, 17:55

Despacho

•02/06/2022, 14:21

Decisão

•11/02/2022, 14:09

Decisão

•09/02/2022, 09:59

Petição

•25/01/2022, 12:16

Petição

•25/01/2022, 12:16

Despacho

•25/11/2021, 16:48

Petição

•11/10/2021, 10:48

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:52

Sentença

•09/04/2024, 16:43

Sentença

•05/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:30

Decisão

•26/11/2022, 23:31

Despacho

•02/06/2022, 17:55

Despacho

•02/06/2022, 14:21

Decisão

•11/02/2022, 14:09

Decisão

•09/02/2022, 09:59

Petição

•25/01/2022, 12:16

Petição

•25/01/2022, 12:16

Despacho

•25/11/2021, 16:48

Petição

•11/10/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:38

Acórdão (expediente)

•10/09/2021, 21:26

Acórdão

•10/09/2021, 15:30

Despacho

•21/07/2021, 16:28

Decisão (expediente)

•28/06/2021, 23:39

Decisão

•28/06/2021, 15:55

Despacho

•10/06/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 00:29

Sentença

•23/11/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 21:26

Despacho

•30/04/2020, 20:06