Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011106-54.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011106-54.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011106-54.2010.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ATAIDES, MIRIAN BEZERRA CAVALCANTE, ROSA MARIA DOS REIS LIMA, SIMONE PAULA MARINHO DA SILVA, TEREZA NUNES SOARES FIGUEIREDO, DULCINEA NOLETO BARROS DE PAULA, MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO, MARIA DE RIBAMAR SANTOS PEREIRA EWERTON, MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MENDONCA, MARIA DO SOCORRO MAGALHAES DE NAZARE, MARIA EMILIA GONCALVES DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA MENDONCA, MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO, MARIA LUISA DE LIMA FONSECA, MARIA RAIMUNDA FERREIRA LOPES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 DANIELLE DAILY DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Intimação -

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

Juntada de malote digital

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de termo

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(78)