Execução Fiscal 0000034-20.2000.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 30.442,05

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BARRETO ROMA DO REGO BARROS

OAB/MA 2137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:58

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 22:52

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 09:31

Juntada de termo

23/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 11:12

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:58

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 11:07

Sentença

•19/06/2023, 22:52

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 22:52

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 09:31

Juntada de termo

23/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 11:12

Juntada de diligência

16/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.

07/02/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 05:48

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:02

Juntada de petição

26/01/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:16

Juntada de termo

11/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:36

Juntada de Mandado

01/07/2022, 20:51

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

21/06/2022, 00:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:05

Juntada de termo

09/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 13:15

Publicado Despacho em 15/02/2022.

24/02/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 16:28

Juntada de petição

16/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO Advogado(s) do reclamado: JOSE BARRETO ROMA DO REGO BARROS "Vistos em correição" DESPACHO PROCESSO N. 0000034-20.2000.8.10.0034 Intime-se o ESTADO DO MARANHÃO para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 01:53

Conclusos para despacho

16/01/2022, 23:04

Juntada de termo

16/01/2022, 23:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:42

Juntada de diligência

29/10/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 10:56

Juntada de diligência

29/10/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 19:08

Juntada de Mandado

13/09/2021, 09:14

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:07

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:00

Juntada de petição

31/05/2021, 10:32

Juntada de petição

31/05/2021, 10:28

Juntada de petição

30/05/2021, 14:39

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 18:58

Juntada de Certidão

26/05/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 21:05

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:29

Juntada de termo

15/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de JOSE BARRETO ROMA DO REGO BARROS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:09

Juntada de Certidão

23/11/2020, 08:40

Juntada de petição

18/11/2020, 11:25

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 10:20

Outras Decisões

26/06/2020, 16:46

Conclusos para despacho

14/04/2020, 23:09

Juntada de Certidão

17/03/2020, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM ARAUJO FILHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:19

Juntada de petição

21/02/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 15:37

Juntada de Certidão

20/02/2020, 15:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/02/2020, 15:35

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:35

Despacho

•19/01/2023, 11:35

Despacho

•12/01/2023, 12:16

Decisão

•21/06/2022, 00:55

Despacho

•11/02/2022, 14:23

Despacho

•17/01/2022, 01:53

Despacho

•20/04/2021, 21:05

Decisão

•26/06/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:36