Procedimento Comum Cível 0800159-29.2020.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Passagem Franca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

CICERO JOSE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS

OAB/MA 12923·CPF·Representa: Autor

RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS

OAB/PI 6381·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CICERO JOSE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:54

Juntada de termo

15/12/2025, 14:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:57

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:54

Juntada de termo

15/12/2025, 14:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:20

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 14:20

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:19

Juntada de despacho

12/11/2025, 14:19

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2023, 15:06

Juntada de Ofício

14/04/2023, 15:03

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

03/03/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

03/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:49

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 02/12/2022 23:59.

21/01/2023, 05:26

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:38

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:29

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:26

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 10:25

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 10:25

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 10:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 10:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2022.

29/11/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 10:20

Juntada de apelação cível

28/11/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

05/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:47

Juntada de petição

25/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:53

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CICERO JOSE LOPES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A, CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar os advogados acima mencionados para no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentarem manifestação, acerca do laudo pericial, requerendo produção de outras provas, sendo que este juízo entende a prova pericial como a mais relevante para o caso. Passagem Franca/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022 LEILA MARIA SILVEIRA CAVALCANTE AIRES Técnica Judiciária Assino de Ordem da MM. Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo Número:0800159-29.2020.8.10.0106

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:54

Juntada de Certidão

05/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2022, 21:59

Juntada de diligência

26/02/2022, 21:59

Juntada de diligência

26/02/2022, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2022, 21:48

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICERO JOSE LOPES DA SILVA ENDEREÇO: Rua nova, sn, centro, PASSAGEM FRANCA - MA - CEP: 65680-000 ADVOGADO: SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS - MA12923-A, RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS - PI6381-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) ADVOGADO: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do provimento 22/2018 da CGJ/MA. Ficam INTIMADAS as partes para comparecimento na PERÍCIA a ser realizada no dia 15/03/2022 às 09:50 horas.O trabalho pericial ocorrerá nas dependências deste Fórum, sito na Av. Joaquim Távora, s/nº, Centro, Passagem Franca/MA. Advirta-se que o(a) periciando(a) deverá portar documento de identificação com foto e com todos os documentos médicos que possam contribuir para a realização da perícia, e que a sua ausência acarretará a preclusão da mencionada prova pericial. Passagem Franca//MA, Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022. LEILA MARIA SILVEIRA CAVALCANTE AIRES Técnica Judiciária Matrícula:117796 Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo nº 0800159-29.2020.8.10.0106

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 14:26

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:08

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:08

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:09

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:09

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:55

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:16

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:16

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:15

Decorrido prazo de CICERO JOSE LOPES DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:15

Juntada de petição

26/11/2021, 14:01

Juntada de petição

25/11/2021, 17:38

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:09

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:08

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:08

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:08

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:14

Outras Decisões

11/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:41

Juntada de Certidão

07/07/2020, 13:40

Juntada de Certidão

07/07/2020, 13:38

Decorrido prazo de RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:42

Decorrido prazo de SAMYA CAROLLINE GAMA VASCONCELOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 11:56

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:08

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 01:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:19

Decisão

•15/10/2025, 14:05

Despacho

•22/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:49

Sentença (expediente)

•08/11/2022, 09:22

Sentença

•07/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:52

Decisão

•11/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:51

Despacho

•30/04/2020, 14:08