Procedimento Comum Cível 0803505-10.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803505-10.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

26/07/2022, 21:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:44

Juntada de Ofício

08/07/2022, 09:33

Juntada de Ofício

08/07/2022, 09:33

Juntada de Ofício

08/07/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 12:17

Juntada de despacho

07/07/2022, 07:23

Recebidos os autos

07/07/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Osvaldo da Silva Nunes Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI 19.598) Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA MANTIDA. VALOR REDUZIDO DE OFÍCIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB/MA, À DELEGACIA DE POLÍCIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABUSO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configurada a litigância de má-fé, impõe-se a condenação ao pagamento de multa. 2. Multa fixada em 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, em razão da hipossuficiência da parte. 3. Não se verifica abuso de autoridade na determinação de expedir ofício à OAB, à Delegacia de Polícia e ao Ministério Público para apuração competente, visto que não se trata de imposição de penalidade, mas de mera comunicação aos respectivos órgãos. 4. Apelação conhecida e desprovida. DECISÃO: Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0803505-10.2020.8.10.0034 Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 30 de maio e término em 06 de junho de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSVALDO DA SILVA NUNES Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB 19598-PI) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477-SP) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803505-10.2020.8.10.0034

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA NUNES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:03

Juntada de Ofício

26/11/2021, 09:44

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/06/2022, 12:16

Acórdão

•09/06/2022, 11:51

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA NUNES em 25/11/2021 23:59.

Juntada de Ofício

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