Apelação Cível 0800063-66.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.296,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Câmara Cível

01/12/2025, 13:16

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:11

Publicado Notificação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1201

12/11/2025, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(67)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:15

Despacho

•12/11/2025, 13:34

11/12/2025, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Câmara Cível

01/12/2025, 13:16

Recebidos os autos

01/12/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:11

Publicado Notificação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1201

12/11/2025, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

07/03/2024, 13:58

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:18

Juntada de termo

28/02/2024, 12:02

Juntada de contrarrazões

27/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 15:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/02/2024, 14:52

Juntada de recurso especial (213)

07/02/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2024.

24/01/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 12:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR - CPF: 947.429.443-72 (REQUERENTE)

18/01/2024, 12:55

Juntada de petição

14/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:21

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2023, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2022, 18:26

Juntada de contrarrazões

01/11/2022, 17:51

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 03:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2022, 11:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/09/2022, 11:52

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 05:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:25

Conhecido o recurso de FRANCILURDES FERREIRA DA SILVA AMADOR - CPF: 947.429.443-72 (REQUERENTE) e não-provido

31/08/2022, 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 18:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:59

Recebidos os autos

05/05/2022, 12:58

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 12:58

Despacho

•12/11/2025, 12:46

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 11:07

Decisão

•29/02/2024, 18:40

Acórdão (expediente)

•19/01/2024, 12:06

Acórdão

•18/01/2024, 12:55

Despacho

•07/10/2022, 16:20

Despacho

•07/10/2022, 11:18

Decisão (expediente)

•31/08/2022, 14:25

Decisão

•31/08/2022, 12:34

Despacho

•03/06/2022, 11:41

Sentença

•03/11/2021, 16:40

Despacho

•22/06/2020, 18:54

Decisão

•12/03/2020, 18:42