Apelação Cível 0836246-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

OAB/MA 3768·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CARDOSO LOBATO

OAB/MA 15857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ALDERIVA SILVA SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/08/2025, 07:14

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ALDERIVA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 12:08

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:54

Juntada de parecer do ministério público

04/07/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/06/2025, 09:20

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/08/2025, 07:14

Baixa Definitiva

12/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ALDERIVA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/07/2025, 12:08

Acórdão

•10/07/2025, 10:37

09/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 12:08

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:54

Juntada de parecer do ministério público

04/07/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2025, 09:20

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ALDERIVA SILVA SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2025.

21/05/2025, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2025, 07:55

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALDERIVA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2025, 08:29

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/04/2025, 08:08

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 23:16

Declarada incompetência

31/03/2025, 21:44

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2025, 21:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2025, 16:58

Juntada de despacho

24/03/2025, 09:55

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2023, 15:34

Baixa Definitiva

08/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALDERIVA SILVA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2023.

24/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 11:32

Provimento por decisão monocrática

20/09/2023, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 11:00

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:35

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:33

Decisão (expediente)

•09/05/2025, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 14:01

Decisão (expediente)

•31/03/2025, 23:16

Decisão

•31/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:51

Sentença

•10/01/2025, 10:29

Decisão

•15/04/2024, 16:07

Decisão

•27/02/2024, 23:25

Despacho

•30/11/2023, 09:20

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 11:24

Decisão

•20/09/2023, 10:47

Despacho

•18/07/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:53

Todos os documentos(31)

Acórdão (expediente)

•15/07/2025, 12:08

Acórdão

•10/07/2025, 10:37

Decisão (expediente)

•09/05/2025, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 14:01

Decisão (expediente)

•31/03/2025, 23:16

Decisão

•31/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:51

Sentença

•10/01/2025, 10:29

Decisão

•15/04/2024, 16:07

Decisão

•27/02/2024, 23:25

Despacho

•30/11/2023, 09:20

Decisão (expediente)

•20/09/2023, 11:24

Decisão

•20/09/2023, 10:47

Despacho

•18/07/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:54

Sentença

•12/12/2021, 17:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/04/2021, 11:56

Despacho

•09/04/2021, 18:51

Despacho

•22/01/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:16

Decisão

•13/05/2020, 11:06

Despacho

•07/11/2019, 12:13

Despacho

•09/07/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 09:53

Decisão (expediente)

•12/12/2018, 13:55

Decisão

•12/12/2018, 13:42

Cópia de decisão

•04/10/2018, 17:13

Decisão

•18/09/2018, 10:37

Despacho

•28/08/2018, 16:19

Despacho

•08/08/2018, 10:49