Procedimento Comum Cível 0808413-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIADORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:55

Juntada de petição

13/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:48

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:48

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

18/05/2023, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 09:20

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 09:19

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:55

Juntada de petição

13/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:19

08/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:48

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:48

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

18/05/2023, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 09:20

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 09:19

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:36

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 21:27

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:03

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:16

Juntada de despacho

11/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:41

Juntada de petição

08/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/03/2022 23:59.

24/03/2022, 18:05

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808413-83.2018.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada - BANCO BRADESCO CARTOES S.A. para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:07

Juntada de apelação

10/03/2022, 10:22

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808413-83.2018.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 740181793 e CONDENAR o banco requerido a restituir ao Autor, em dobro, todos os valores descontados, quantia a ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a fluir da citação e correção monetária pelo INPC, a contar da data do efetivo desembolso, em montante a ser liquidado em sede de execução, além de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, sobre o qual deverão incidir juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da prática do ato (art. 398 do CC) e correção monetária a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ). CONDENO o Réu à integralidade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 86, parágrafo único). Publicada e registrada no sistema, INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 393/2022

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:23

Juntada de petição

28/04/2021, 09:44

Juntada de petição

28/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 14:29

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:13

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:43

Juntada de petição

18/01/2021, 14:10

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 22:08

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:48

Juntada de Certidão

09/11/2020, 08:47

Juntada de Certidão

10/08/2020, 09:56

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:56

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

10/08/2020, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

10/08/2020, 00:03

Juntada de petição

08/08/2020, 06:18

Juntada de contestação

05/08/2020, 18:44

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2020, 18:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:54

Juntada de Certidão

23/05/2020, 23:10

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2020, 23:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 12:02

Audiência conciliação designada para 10/08/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

15/05/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:54

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

05/05/2020, 12:54

Juntada de petição

26/10/2018, 09:14

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2018, 07:55

Conclusos para decisão

05/03/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:03

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 13:48

Acórdão

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•03/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:07

Sentença

•11/02/2022, 11:47

Despacho

•19/02/2021, 12:13

Despacho

•07/12/2020, 22:08

Despacho

•15/05/2020, 11:16

Decisão

•06/03/2018, 07:55