Procedimento Comum Cível 0800076-63.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

MARIA DO CARMO ALVES MOURA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA

OAB/MA 16995·CPF·Representa: Autor

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS

OAB/MA 3627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DO CARMO ALVES MOURA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:32

Juntada de termo de juntada

01/08/2024, 09:31

Juntada de termo de juntada

01/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:53

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:32

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:30

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:42

Juntada de petição

17/06/2024, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:21

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:32

Juntada de termo de juntada

01/08/2024, 09:31

Juntada de termo de juntada

01/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 10/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:53

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:20

01/08/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:32

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:30

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:42

Juntada de petição

17/06/2024, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:21

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:20

Juntada de termo

11/06/2024, 11:54

Juntada de termo

29/04/2024, 13:39

Outras Decisões

05/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:27

Juntada de petição

16/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:55

Juntada de petição

11/11/2023, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 29/09/2023

19/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:56

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 02:40

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 02:40

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 08:30

Homologada a Transação

26/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:03

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 08:53

Juntada de petição

02/07/2023, 12:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:22

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 09:31

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:30

Juntada de petição

23/06/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 09:55

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:54

Juntada de petição

17/06/2023, 10:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 11:21

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 06:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:02

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de EDMAR SALES RIBEIRO FILHO em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:21

Juntada de petição

12/01/2023, 14:39

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 12:26

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:25

Juntada de termo

06/12/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 20:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 20:54

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 16:21

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 02:05

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 13:45 Vara Única de Mirador.

21/06/2022, 23:33

Juntada de termo

15/06/2022, 10:52

Juntada de termo

15/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:38

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 12:36

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800076-63.2022.8.10.0099 [Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): MARIA DO CARMO ALVES MOURA Requerido(a): INSS DESPACHO Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 21 de junho de 2022, às 13h45, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800076-63.2022.8.10.0099 [Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): MARIA DO CARMO ALVES MOURA Requerido(a): INSS DESPACHO Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 21 de junho de 2022, às 13h45, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 13:45 Vara Única de Mirador.

26/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 11/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:15

Juntada de termo

03/03/2022, 13:14

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:14

Juntada de termo

03/03/2022, 13:12

Juntada de termo

03/03/2022, 13:11

Juntada de petição

03/03/2022, 09:16

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800076-63.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DO CARMO ALVES MOURA Advogado(s) do reclamante: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA (OAB 16995-MA), MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 0022/2018 da CGJ/MA, art. 3º, inciso XV) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) manifestar-se sobre CONTESTAÇÃO acostados nos autos pela parte ré. Cumpra-se. Mirador-MA, 11 de fevereiro de 2022 Elivânia Pereira de Carvalho Martins Secretária Judicial de Vara Mat. 81752

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:34

Juntada de contestação

11/02/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:36

Decisão

•05/03/2024, 16:53

Sentença

•26/08/2023, 03:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:30

Despacho

•12/06/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:25

Despacho

•13/10/2022, 10:29

Despacho

•25/04/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:36

Despacho

•09/02/2022, 19:39