Procedimento Comum Cível 0803025-43.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 146.532,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 26/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:08

Juntada de petição

29/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:13

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de IRANNY SOUSA MARINHO COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:24

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 26/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2024, 10:13

04/02/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:08

Juntada de petição

29/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:13

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de IRANNY SOUSA MARINHO COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 14:50

Embargos de declaração não acolhidos

05/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de IRANNY SOUSA MARINHO COSTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 23:36

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:35

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:07

Juntada de apelação

28/02/2024, 22:12

Juntada de embargos de declaração

15/02/2024, 09:29

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/10/2023, 15:31

Juntada de embargos de declaração

21/09/2023, 21:03

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRANNY SOUSA MARINHO COSTA - CPF: 051.694.923-32 (AUTOR).

12/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/06/2023, 08:52

Juntada de petição

18/05/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:35

Juntada de termo

01/09/2022, 08:33

Juntada de réplica à contestação

31/08/2022, 23:23

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRANNY SOUSA MARINHO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA - MA19070 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 MARCIO LERAY COSTA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803025-43.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

05/08/2022, 10:45

Conciliação infrutífera

04/08/2022, 09:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/08/2022 09:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

04/08/2022, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

04/08/2022, 00:01

Juntada de petição

03/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de IRANNY SOUSA MARINHO COSTA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de IRANNY SOUSA MARINHO COSTA em 11/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: IRANNY SOUSA MARINHO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA - MA19070 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros IRANNY SOUSA MARINHO COSTA opôs os presentes embargos de declaração com referência à decisão, alegando não ter sido apreciada o pedido de suspensão das parcelas e nem o de Justiça Gratuita. É o sucinto relatório. Decido. Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente quando uma vez determinada a rescisão contratual, por óbvio ficam extintas as parcelas do contrato, e quando não é tratado sobre a Justiça Gratuita implica no seu deferimento. O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos. Estão eles expostos no julgado. Portanto, nenhuma omissão apresentou a sentença embargada, que definiu todas as questões levantadas. Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a sentença embargada como se encontra. Intimem-se. Imperatriz, 13 de fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803025-43.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compromisso, Indenização por Dano Moral]

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 14:27

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 19:30

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRANNY SOUSA MARINHO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA - MA19070 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 04/08/2022 Hora: 09:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803025-43.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compromisso, Indenização por Dano Moral]

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRANNY SOUSA MARINHO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS REIS MOURA - MA19070 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Contudo, não vejo a probabilidade do direito na proibição da cobrança das parcelas, principalmente as vencidas. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0803025-43.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compromisso, Indenização por Dano Moral] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

Outras Decisões

13/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:07

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 15:51

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:48

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/08/2022 09:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

11/02/2022, 15:38

Juntada de embargos de declaração

07/02/2022, 17:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/02/2022, 21:03

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:51

Decisão

•05/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:35

Sentença

•06/02/2024, 11:45

Despacho

•02/02/2024, 15:48

Decisão

•12/09/2023, 16:50

Despacho

•12/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:35

Documento Diverso

•07/03/2022, 15:34

Decisão

•13/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:50

Decisão

•03/02/2022, 21:03