Procedimento Comum Cível 0828303-42.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.432,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 15/01/2021

13/10/2022, 11:34

Juntada de petição

21/09/2022, 22:34

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:15

Expedido alvará de levantamento

02/08/2022, 12:04

Juntada de petição

18/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:55

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828303-42.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE LINS RODRIGUES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora e seu advogado para tomar ciência da certidão de encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil, (transferência de valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível para conta corrente fornecida pelo patrono do autor), bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento. São Luís, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição

27/06/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:23

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:18

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 15/01/2021

13/10/2022, 11:34

Juntada de petição

21/09/2022, 22:34

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:15

Expedido alvará de levantamento

02/08/2022, 12:04

Juntada de petição

18/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:55

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828303-42.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE LINS RODRIGUES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora e seu advogado para tomar ciência da certidão de encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil, (transferência de valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível para conta corrente fornecida pelo patrono do autor), bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento. São Luís, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição

27/06/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:23

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:18

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:17

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828303-42.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE LINS RODRIGUES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de ID: 48048830. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco do Brasil: - Titularidade: JOSÉ LINS RODRIGUES FILHO - CPF n.º 149.127.163-91 - Agência: 1613-X - Conta-corrente: 203.523-5 - Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) Ademais, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, a título de honorários sucumbenciais e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono no ID. 59882861, qual seja: a) Banco Bradesco: - Titularidade: RODRIGO VIEIRA SILVEIRA - CPF n.º 617.271.993-91 - Agência: 2192 - Conta-corrente: 205.750-6 - Valor: R$ 1.100,00 (mi l e cem reais ) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 15:50

Expedido alvará de levantamento

08/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:57

Juntada de petição

28/01/2022, 19:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:35

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:40

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:39

Decorrido prazo de JOSE LINS RODRIGUES FILHO em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE LINS RODRIGUES FILHO em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:18

Juntada de Certidão

15/06/2021, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 20:15

Juntada de

26/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 10:48

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:11

Juntada de petição

12/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:03

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:00

Juntada de Certidão

04/02/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

04/02/2021, 11:56

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/12/2020, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/12/2020, 02:27

Juntada de petição

14/12/2020, 10:54

Homologada a Transação

09/12/2020, 09:19

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 12:18

Juntada de petição

30/11/2020, 13:13

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:42

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:42

Juntada de petição

09/11/2020, 08:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:33

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:27

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:20

Juntada de Certidão

21/10/2020, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2020, 11:49

Juntada de petição

29/09/2020, 14:51

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 10:56

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 10:56

Juntada de contestação

02/09/2020, 17:02

Juntada de Certidão

03/08/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 10:16

Juntada de Carta ou Mandado

22/07/2020, 17:11

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2020, 21:00

Juntada de petição

03/06/2020, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:13

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:15

Juntada de Certidão

27/01/2020, 10:14

Juntada de petição

05/11/2019, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 09:55

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:55

Juntada de Certidão

20/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 12:23

Publicado Intimação em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2017, 10:36

Conclusos para despacho

14/08/2017, 08:57

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 14:11

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:18

Despacho

•08/02/2022, 10:56

Despacho

•15/12/2021, 11:35

Despacho

•07/03/2021, 10:48

Despacho

•10/02/2021, 12:00

Sentença

•09/12/2020, 09:19

Despacho

•25/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:25

Despacho

•29/01/2020, 09:13

Despacho

•18/09/2019, 09:55

Decisão

•01/11/2017, 10:36