Monitória 0846828-04.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.733,63

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

20/04/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:19

Juntada de petição

01/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846828-04.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista que o pedido de dilação de prazo, já foi apreciado conforme despacho de Id. 69044076, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro o pedido de Id. 70686034. Expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FERJ, na forma do art. 26 da lei n.º 9109/09. Em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. São Luís/MA, 18 de julho de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 09:38

Desentranhado o documento

12/07/2022, 09:38

Juntada de petição

05/07/2022, 08:17

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 10:45

Todas as movimentações(142)

Juntada de petição

20/04/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:19

Juntada de petição

01/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846828-04.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Tendo em vista que o pedido de dilação de prazo, já foi apreciado conforme despacho de Id. 69044076, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro o pedido de Id. 70686034. Expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FERJ, na forma do art. 26 da lei n.º 9109/09. Em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. São Luís/MA, 18 de julho de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 09:38

Desentranhado o documento

12/07/2022, 09:38

Juntada de petição

05/07/2022, 08:17

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846828-04.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos em correição. Indefiro o pedido de Id 68410478, haja vista que, a despeito do prazo assinalado no despacho de Id 66728695, já transcorreu lapso temporal o qual tenho como hábil e suficiente para o cumprimento da diligência. Com efeito, não havendo o devido recolhimento das custas processuais finais, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FERJ, na forma do art. 26 da lei n.º 9109/09. Em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 17 de Junho de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 19:28

Juntada de petição

03/06/2022, 08:53

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846828-04.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o pedido de Id 61861197 e assinalo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o pagamento das custas processuais finais. Após o respectivo decurso, não havendo o devido recolhimento, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FERJ, na forma do art. 26 da lei 9109/09. Em seguida, proceda-se o arquivamento dos autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:40

Juntada de petição

25/03/2022, 10:59

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846828-04.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REITERO A INTIMAÇÃO da parte devedora, UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 294,56 (duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 60587829. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís, 9 de março de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:53

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:40

Juntada de petição

02/03/2022, 13:38

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846828-04.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REU: LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 294,56 (duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 60587829. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

11/02/2022, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

09/02/2022, 14:12

Realizado cálculo de custas

09/02/2022, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2022, 09:33

Juntada de Certidão

09/02/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 04/02/2022

09/02/2022, 09:31

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2021, 10:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:47

Juntada de petição

26/11/2021, 14:11

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 21:43

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:17

Juntada de petição

03/11/2021, 13:49

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:28

Juntada de petição

31/08/2021, 16:10

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:22

Juntada de petição

04/08/2021, 18:06

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:29

Juntada de petição

22/06/2021, 18:47

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 08:13

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021, 20:29

Juntada de petição

25/05/2021, 09:03

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 08:03

Juntada de

29/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:32

Juntada de petição

19/04/2021, 18:58

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 16:12

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 14:21

Juntada de petição

23/03/2021, 19:36

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 11:42

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 12:51

Juntada de petição

24/02/2021, 21:18

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 12:27

Juntada de Ato ordinatório

03/02/2021, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 11:04

Juntada de diligência

21/01/2021, 11:04

Expedição de informações pessoalmente.

10/12/2020, 08:33

Juntada de Ofício

08/12/2020, 23:40

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 17:19

Juntada de Carta ou Mandado

16/07/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 16:34

Juntada de petição

30/06/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 11:05

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2020, 11:05

Juntada de Certidão

22/06/2020, 11:04

Decorrido prazo de LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:21

Expedição de informações pessoalmente.

26/05/2020, 07:58

Decorrido prazo de LUCICLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 16:43

Conclusos para despacho

10/01/2020, 10:58

Juntada de petição

17/12/2019, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/12/2019, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2019, 09:47

Juntada de Ato ordinatório

13/12/2019, 09:47

Juntada de petição

11/12/2019, 18:34

Publicado Intimação em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:35

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:41

Juntada de petição

14/11/2019, 17:12

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2019, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 09:30

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 20:59

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 16:03

Despacho

•17/06/2022, 10:03

Despacho

•13/05/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:32

Sentença

•09/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:17

Despacho

•20/10/2021, 17:11

Despacho

•18/08/2021, 11:46

Despacho

•12/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:51

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/07/2022, 16:03

Despacho

•17/06/2022, 10:03

Despacho

•13/05/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:32

Sentença

•09/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:17

Despacho

•20/10/2021, 17:11

Despacho

•18/08/2021, 11:46

Despacho

•12/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 16:56

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•26/11/2020, 13:39

Despacho

•09/07/2020, 12:56

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•22/06/2020, 11:05

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•22/06/2020, 11:05

Despacho

•10/01/2020, 16:43

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•13/12/2019, 09:47

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•13/12/2019, 09:46

Despacho

•19/11/2019, 09:35

Despacho

•12/11/2019, 09:30