Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0845301-46.2021.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0845301-46.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:55

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 08:26

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:24

Juntada de Ofício

11/04/2022, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 21:00

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 20:37

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO CARVALHO ALENCAR em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 22:50

Juntada de petição

04/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 10:28

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOCY DA CONCEICAO SILVA GOMES ADVOGADOS: GIORDANO BRUNO CARVALHO ALENCAR OAB-MA- MA21822, ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA OAB- MA18683 SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, determinando ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Icatu-MA, que proceda à alteração do prenome do autor em seu Assento de Nascimento, deixando este de se chamar “Jocy da Conceição Gomes Amorim”, passando a se chamar THALES GOMES AMORIM. Determino ao Cartório de registro civil da 5ª Zona de São Luís - MA, que proceda à alteração do registro de Casamento do demandante, fazendo constar seu nome como THALES GOMES AMORIM. Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, portanto, isento o autor de custas processuais e emolumentos. Publique-se e Intimação - PROCESSO Nº 0845301-46.2021.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] Intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, com as devidas cautelas legais. CÓPIAS DESTA SENTENÇA SERVEM COMO MANDADOS DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ACOMPANHADAS DE CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO. São Luís, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 16:22

Documentos

Petição

•04/03/2022, 18:02

Sentença

•07/02/2022, 18:33

—

Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 10/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO CARVALHO ALENCAR em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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