Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0003255-64.2016.8.10.0029 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0003255-64.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSE NILTON FERREIRA SALES, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) GENTIL REIS DA CUNHA SANTOS FILHO, OAB/PI 9911, para conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO exarado nos autos a Id. 60800281, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta n.º 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta n.º 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias-MA, 11 de fevereiro de 2022 RADAMÉS SOUSA TEIXEIRA Auxiliar Judiciário". Tudo conforme ATO ORDINATÓRIO exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Radamés Sousa Teixeira, matrícula n.º 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 11 de fevereiro de 2022. RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0003255-64.2016.8.10.0029 AUTOS DE: [Retificação de Nome ] AUTOR(A): JOSE NILTON FERREIRA SALES

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GENTIL REIS DA CUNHA SANTOS FILHO em 31/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/09/2016

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 21/06/2023 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais do 4º ofício de Caxias-MA em 19/04/2023 23:59.

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