Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0817866-97.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 106.339,20
Órgão julgador
6ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-05
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Autor
ITMF PINHEIRO COMERCIO DE EQUIP MEDICOS LTDA
Terceiro
ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-08
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Reu
ULISSES DE OLIVEIRA MELO
CPF
072.***.***-74
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Reu
ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA
CPF
109.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO
OAB/CE 18701
·
CPF
835.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARIANA DE SOUZA LADEIRA
OAB/MA 11278
·
CPF
521.***.***-53
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·
Representa: Réu
NILO PEREIRA REGO NETO
OAB/MA 5892
·
CPF
738.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-05
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Autor
ITMF PINHEIRO COMERCIO DE EQUIP MEDICOS LTDA
Terceiro
ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 14:33
Determinado o arquivamento
16/09/2024, 18:31
CNPJ
02.***.***.0001-08
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Reu
ULISSES DE OLIVEIRA MELO
CPF
072.***.***-74
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Reu
ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA
CPF
109.***.***-06
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Reu
LUIZ ALFREDO MALHEIROS SIMOES
CPF
037.***.***-49
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Reu
ANTONIO ANGLADA CASANOVAS
CPF
031.***.***-30
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Reu
Conclusos para despacho
13/05/2024, 09:00
Juntada de Certidão
13/05/2024, 08:57
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Decorrido prazo de ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Decorrido prazo de ULISSES DE OLIVEIRA MELO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 04:34
Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023, 04:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 17:27
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/11/2023, 10:00
Juntada de petição
24/02/2023, 16:39
Conclusos para despacho
13/09/2022, 10:02
Juntada de Certidão
13/09/2022, 10:02
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 14:33
Determinado o arquivamento
16/09/2024, 18:31
Conclusos para despacho
13/05/2024, 09:00
Juntada de Certidão
13/05/2024, 08:57
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Decorrido prazo de ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Decorrido prazo de ULISSES DE OLIVEIRA MELO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 04:34
Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023, 04:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 17:27
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/11/2023, 10:00
Juntada de petição
24/02/2023, 16:39
Conclusos para despacho
13/09/2022, 10:02
Juntada de Certidão
13/09/2022, 10:02
Juntada de Certidão
10/09/2022, 17:55
Juntada de aviso de recebimento
31/08/2022, 16:01
Decorrido prazo de ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022, 21:18
Decorrido prazo de ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022, 08:06
Juntada de aviso de recebimento
12/07/2022, 13:11
Juntada de termo
05/07/2022, 17:30
Juntada de termo
24/06/2022, 15:12
Juntada de termo
22/06/2022, 13:44
Juntada de Certidão
30/05/2022, 10:20
Juntada de Certidão
30/05/2022, 10:18
Juntada de Certidão
30/05/2022, 10:16
Juntada de Certidão
30/05/2022, 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022, 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022, 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022, 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022, 13:48
Juntada de Mandado
25/05/2022, 09:42
Juntada de Mandado
25/05/2022, 09:40
Juntada de Mandado
25/05/2022, 09:35
Juntada de Mandado
25/05/2022, 09:33
Juntada de ato ordinatório
31/03/2022, 11:56
Juntada de petição
23/03/2022, 16:27
Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
21/03/2022, 19:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817866-97.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO - CE18701 SUSCITADO: ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA, ULISSES DE OLIVEIRA MELO, ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: MARIANA DE SOUZA LADEIRA - MA11278 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da solicitação de informações, definidas no item 4.25 da Tabela IV anexa à Lei 9.109/2009, acrescido pela Lei 10.590/2017. Cumpra-se. São Luís, 11 de março de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
16/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022, 10:37
Conclusos para despacho
11/03/2022, 11:49
Juntada de Certidão
11/03/2022, 11:48
Juntada de petição
10/03/2022, 11:25
Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
24/02/2022, 20:34
Decorrido prazo de ULISSES DE OLIVEIRA MELO em 02/02/2022 23:59.
21/02/2022, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817866-97.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO - CE18701 SUSCITADO: ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA, ULISSES DE OLIVEIRA MELO, ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: MARIANA DE SOUZA LADEIRA - MA11278 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc. O autor requereu a citação de ANTERO RAIMUNDO COSTA SILVA por edital. Consta dos autos do incidente apenas a diligência por carta nos endereços que o próprio autor indicou. A citação por edital requer pelo menos uma das situações previstas no caput do art. 256 do CPC, preenchidos os requisitos do art. 257. O autor afirmou haver a presença da circunstância insculpida no inciso II do art. 256. Todavia, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se forem infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso dos autos, não houve diligências do autor nesse sentido, de modo que ainda não se esgotaram as possibilidades de localização do devedor, faltando demonstrar a circunstância autorizadora da citação por edital. Portanto, INDEFIRO a citação por edital, devendo o autor no prazo de 15 (quinze) dias úteis esgotar as diligências, promovendo medidas pertinentes e consultas aos cadastros existentes nos órgãos públicos conveniados com o Poder Judiciário e de acesso eletrônico dos dados. Intime-se. São Luís, 8 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
14/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022, 16:33
Outras Decisões
09/02/2022, 10:32
Conclusos para despacho
07/02/2022, 14:36
Juntada de Certidão
07/02/2022, 14:36
Juntada de aviso de recebimento
09/12/2021, 10:59
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 21:46
Juntada de petição
25/11/2021, 11:25
Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021, 02:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021, 10:08
Juntada de Certidão
19/11/2021, 10:07
Juntada de termo
13/10/2021, 09:09
Juntada de Certidão
16/09/2021, 22:48
Juntada de Certidão
16/09/2021, 22:46
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021, 06:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021, 06:46
Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO em 13/08/2021 23:59.
01/09/2021, 21:38
Juntada de Mandado
31/08/2021, 08:42
Juntada de Mandado
31/08/2021, 08:41
Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
22/08/2021, 13:44
Juntada de Certidão
18/08/2021, 16:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021, 16:41
Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021, 17:59
Juntada de petição
29/07/2021, 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021, 16:59
Juntada de Certidão
19/07/2021, 22:41
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 14:47
Conclusos para despacho
12/05/2021, 10:26
Distribuído por dependência
11/05/2021, 16:27
Documentos
Decisão
•
28/11/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 11:56
Despacho
•
12/03/2022, 10:37
Decisão
•
09/02/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•
19/11/2021, 10:07
Ato Ordinatório
•
18/08/2021, 16:49
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 22:41
Despacho
•
12/05/2021, 14:47