Recurso Inominado Cível 0800176-74.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Viana 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Comarca de Viana TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ADIMAR LINDOSO ZENNI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2024, 09:29

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:09

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 08:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e provido

18/12/2023, 09:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:53

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2024, 09:29

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/01/2024, 15:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2023, 08:49

15/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:09

Juntada de Certidão

16/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 08:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e provido

18/12/2023, 09:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023, 15:44

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:07

Retirado de pauta

03/11/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2023, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:23

Juntada de petição

23/10/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 12:17

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:38

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 01:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 12:28

Juntada de Certidão

18/10/2022, 12:27

Retirado pedido de pauta virtual

07/10/2022, 09:16

Deliberado em Sessão - Retirado

29/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:52

Juntada de termo

16/09/2022, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:26

Juntada de petição

27/08/2022, 18:08

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:09

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:50

Juntada de termo

24/08/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:26

Recebidos os autos

11/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 09:32

DESPACHO

•03/11/2023, 14:08

DESPACHO

•16/10/2023, 07:38

DESPACHO

•28/08/2023, 11:03

DESPACHO

•03/03/2023, 09:54

DESPACHO

•07/10/2022, 09:16

DESPACHO

•08/09/2022, 14:26

DESPACHO

•19/08/2022, 14:26

DECISÃO

•11/04/2022, 10:44

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2022, 14:23

SENTENÇA

•11/02/2022, 16:09

DESPACHO

•17/08/2020, 21:48

CERTIDÃO

•21/03/2018, 08:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/01/2024, 15:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2023, 08:49

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 09:32

DESPACHO

•03/11/2023, 14:08

DESPACHO

•16/10/2023, 07:38

DESPACHO

•28/08/2023, 11:03

DESPACHO

•03/03/2023, 09:54

DESPACHO

•07/10/2022, 09:16

DESPACHO

•08/09/2022, 14:26

DESPACHO

•19/08/2022, 14:26

DECISÃO

•11/04/2022, 10:44

DOCUMENTO DIVERSO

•22/02/2022, 14:23

SENTENÇA

•11/02/2022, 16:09

DESPACHO

•17/08/2020, 21:48

CERTIDÃO

•21/03/2018, 08:46

CERTIDÃO

•21/03/2018, 08:46

DECISÃO

•08/03/2018, 12:02