Apelação Cível 0800377-66.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

TALGIR SILVA DE HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAGALHAES SA

OAB/MA 20717·CPF·Representa: Autor

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 20608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2024, 16:41

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de TALGIR SILVA DE HOLANDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELADO) e não-provido

24/06/2024, 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de TALGIR SILVA DE HOLANDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:15

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2024, 16:41

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/06/2024, 17:11

DECISÃO

•24/06/2024, 13:44

18/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de TALGIR SILVA DE HOLANDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELADO) e não-provido

24/06/2024, 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de TALGIR SILVA DE HOLANDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2024, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2023, 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 07:55

Juntada de petição

11/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de TALGIR SILVA DE HOLANDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2022, 07:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 07:03

Juntada de Certidão

16/08/2022, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/08/2022, 10:16

Declarada incompetência

12/08/2022, 08:58

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:35

DECISÃO

•31/01/2024, 13:52

DOCUMENTO DIVERSO

•11/12/2023, 17:37

DECISÃO

•18/08/2022, 15:25

DECISÃO

•12/08/2022, 08:58

DESPACHO

•01/08/2022, 10:31

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 16:25

SENTENÇA

•31/01/2022, 18:15

SENTENÇA

•04/01/2021, 16:34

DECISÃO

•26/06/2020, 11:41