Monitória 0805814-04.2020.8.10.0034 - TJMA

Monitória 0805814-04.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 17:19

Realizado cálculo de custas

30/06/2022, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

30/06/2022, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2022, 15:27

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 14/03/2022

17/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de MARTIN LUCIANO MEDEIROS em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:36

Publicado Sentença em 15/02/2022.

25/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

25/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Requerido(a): MARTIN LUCIANO MEDEIROS SENTENÇA Processo n. 0805814-04.2020.8.10.0034 Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em desfavor de MARTIN LUCIANO MEDEIROS, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, no valor atualizado de R$ 10.012,33 (dez mil, doze reais e trinta e três centavos). A parte demandada, apesar de regularmente citada não efetuou o pagamento de forma voluntária, tampouco apresentou resistência à demanda (ID 51179342). Era o que cumpria ser relatado. Decido. Tendo em vista que a matéria fática atinente aos autos prescinde de produção probatória em audiência, acrescido da desídia da parte contrária (revelia) nos quais se observa a ocorrência do duplo efeito desse instituto processual – em especial o de presunção de veracidade das alegações autorais – o presente feito comporta antecipação do julgamento do mérito (CPC, art. 355, incisos I e II) Com efeito, considerando que a expedição de mandado monitório com efeito de citação, remetida à parte contrária por meio de correspondência com aviso de recebimento, e sem oposição, determino a conversão do mandado inicial de pagamento em mandado executivo, cujo prosseguimento do feito deverá ser realizado em obediência ao disposto no art. 700 e ss, c/c o art. 513 e ss, ambos do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, nos termos do art. 487, I do CPC. Por oportuno, com fundamento no art. 700 e ss, do CPC, CONDENO a parte demandada MARTIN LUCIANO MEDEIROS ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do CPC. Incidindo ao caso os efeitos da revelia, o prazo desta sentença correrá de acordo com o art. 346 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença. Sem manifestação, em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Codó/MA, 07 de fevereiro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:53

Juntada de termo

20/08/2021, 11:53

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 17:22

Sentença

•07/02/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Requerido(a): MARTIN LUCIANO MEDEIROS SENTENÇA Processo n. 0805814-04.2020.8.10.0034 Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em desfavor de MARTIN LUCIANO MEDEIROS, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, no valor atualizado de R$ 10.012,33 (dez mil, doze reais e trinta e três centavos). A parte demandada, apesar de regularmente citada não efetuou o pagamento de forma voluntária, tampouco apresentou resistência à demanda (ID 51179342). Era o que cumpria ser relatado. Decido. Tendo em vista que a matéria fática atinente aos autos prescinde de produção probatória em audiência, acrescido da desídia da parte contrária (revelia) nos quais se observa a ocorrência do duplo efeito desse instituto processual – em especial o de presunção de veracidade das alegações autorais – o presente feito comporta antecipação do julgamento do mérito (CPC, art. 355, incisos I e II) Com efeito, considerando que a expedição de mandado monitório com efeito de citação, remetida à parte contrária por meio de correspondência com aviso de recebimento, e sem oposição, determino a conversão do mandado inicial de pagamento em mandado executivo, cujo prosseguimento do feito deverá ser realizado em obediência ao disposto no art. 700 e ss, c/c o art. 513 e ss, ambos do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, nos termos do art. 487, I do CPC. Por oportuno, com fundamento no art. 700 e ss, do CPC, CONDENO a parte demandada MARTIN LUCIANO MEDEIROS ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do CPC. Incidindo ao caso os efeitos da revelia, o prazo desta sentença correrá de acordo com o art. 346 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença. Sem manifestação, em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Codó/MA, 07 de fevereiro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de MARTIN LUCIANO MEDEIROS em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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