Execução de Título Extrajudicial 0825264-37.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0825264-37.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 04:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:56

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 08:05

Transitado em Julgado em 06/04/2022

10/05/2022, 08:04

Juntada de petição

27/04/2022, 10:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825264-37.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A EXECUTADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A, JOEL FERREIRA VAZ FILHO - SP169034 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A SENTENÇA. DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP moveu ação em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A e outros, que informam ter firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a suspensão do processo de execução, pelo prazo fixado no acordo para o pagamento parcelado, 24 meses. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Transitada em julgado, arquive-se a pós o transcurso do prazo de suspensão. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 10:26

Juntada de petição

25/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:09

Juntada de petição

14/03/2022, 18:29

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 16:07

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825264-37.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A EXECUTADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A, JOEL FERREIRA VAZ FILHO - SP169034 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A SENTENÇA. DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP moveu ação em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A e outros, que informam ter firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a suspensão do processo de execução, pelo prazo fixado no acordo para o pagamento parcelado, 24 meses. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Transitada em julgado, arquive-se a pós o transcurso do prazo de suspensão. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 27/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 27/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/04/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

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