Cumprimento de sentença 0817298-23.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 53.108,55

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:50

Juntada de termo de juntada

05/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 15:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/02/2026, 10:17

Determinado o arquivamento definitivo

09/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:32

Juntada de termo

02/02/2026, 15:31

Juntada de termo de juntada

02/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 12:50

Juntada de termo de juntada

05/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 15:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/02/2026, 10:17

Determinado o arquivamento definitivo

09/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:32

Juntada de termo

02/02/2026, 15:31

Juntada de termo de juntada

02/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 06:17

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 14:17

Realizado Cálculo de Tributos

09/12/2025, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/12/2025, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/07/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 08:54

Juntada de Ofício

10/07/2025, 18:20

Juntada de petição

05/07/2025, 18:20

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:16

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de petição

12/06/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 07/05/2025

15/05/2025, 15:00

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:59

Juntada de petição

06/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2025, 16:18

Homologada a Transação

27/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:16

Juntada de termo

06/11/2024, 17:16

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:40

Juntada de petição

25/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 13:09

Desentranhado o documento

26/02/2024, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/02/2024, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

07/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:44

Juntada de petição

22/08/2022, 10:28

Juntada de petição

10/03/2022, 10:46

Publicado Intimação em 15/02/2022.

25/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

25/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0817298-23.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Em virtude do despacho de ID n° 46291401 aguarde-se na Secretaria pelo prazo de 06 (seis) meses ou até o desfecho do agravo, o que ocorrer primeiro, para que haja o regular andamento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 22:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:32

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:32

Juntada de petição

18/08/2021, 09:52

Juntada de petição

09/08/2021, 20:13

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 10:53

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:27

Juntada de petição

02/06/2021, 10:39

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:11

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:05

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENDES DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 14:34

Juntada de petição

09/01/2020, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 04:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/12/2019, 16:09

Conclusos para decisão

09/11/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 12:08

Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2017.

01/11/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 12:53

Juntada de Certidão

30/10/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica

30/08/2017, 11:41

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:45

Conclusos para despacho

31/05/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 19:34

Despacho

•30/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:29

Cópia de decisão

•15/05/2025, 14:59

Sentença

•27/02/2025, 09:39

Despacho

•05/06/2023, 13:05

Despacho

•02/02/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:50

Despacho

•25/05/2021, 20:11

Sentença

•10/12/2019, 16:09

Documento Diverso

•06/11/2017, 12:08

Documento Diverso

•06/11/2017, 12:08

Despacho

•02/08/2017, 11:45

Documento Diverso

•23/05/2017, 19:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:17

Despacho

•30/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:29

Cópia de decisão

•15/05/2025, 14:59

Sentença

•27/02/2025, 09:39

Despacho

•05/06/2023, 13:05

Despacho

•02/02/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:50

Despacho

•25/05/2021, 20:11

Sentença

•10/12/2019, 16:09

Documento Diverso

•06/11/2017, 12:08

Documento Diverso

•06/11/2017, 12:08

Despacho

•02/08/2017, 11:45

Documento Diverso

•23/05/2017, 19:34

Documento Diverso

•23/05/2017, 19:34

Documento Diverso

•23/05/2017, 19:34