Cumprimento de sentença 0823388-47.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 58.016,38

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2026, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

26/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:52

Sentença

•15/12/2025, 10:31

28/03/2026, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2026, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:48

Juntada de Ofício

26/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/12/2025, 09:59

Homologados os cálculos

15/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:15

Juntada de termo

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 05:15

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/10/2025, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2025, 17:00

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:38

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:02

Juntada de termo

25/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:22

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:24

Juntada de termo

05/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:00

Juntada de petição

29/02/2024, 17:10

Juntada de petição

28/02/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:36

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 10:18

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:02

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/01/2024, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:21

Juntada de petição

02/03/2023, 14:05

Juntada de petição

28/02/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:43

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:45

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/11/2022, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 22:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:00

Juntada de petição

03/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

25/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

25/02/2022, 00:42

Juntada de petição

17/02/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0823388-47.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: JOAO ANTONIO DE LIMA, DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias tomarem ciência da decisão do Agravo de Instrumento de ID n° 57020628, bem como, requererem o que entenderem de direito, iniciando-se pela parte autora. Publique-se e intimem-se. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 22:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:24

Juntada de termo

25/11/2021, 15:34

Juntada de petição

16/08/2021, 15:53

Juntada de petição

30/07/2021, 09:34

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 10:15

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:55

Juntada de termo

12/08/2020, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2020, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE LIMA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:38

Juntada de termo

27/05/2020, 10:21

Juntada de petição

19/05/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2020, 18:29

Conclusos para decisão

28/11/2017, 09:41

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:53

Publicado Intimação em 01/11/2017.

01/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 09:10

Juntada de Certidão

30/10/2017, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica

30/08/2017, 11:38

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 08:35

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:42

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 12:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:16

Despacho

•24/01/2025, 10:11

Despacho

•12/09/2024, 12:22

Despacho

•22/03/2023, 16:52

Despacho

•30/01/2023, 17:43

Despacho

•05/04/2022, 22:17

Despacho

•02/02/2022, 22:28

Documento Diverso

•25/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:55

Cópia de decisão

•12/08/2020, 16:25

Decisão

•30/06/2020, 11:16

Sentença

•08/05/2020, 18:29

Protocolo

•31/10/2017, 12:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:52

Sentença

•15/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:16

Despacho

•24/01/2025, 10:11

Despacho

•12/09/2024, 12:22

Despacho

•22/03/2023, 16:52

Despacho

•30/01/2023, 17:43

Despacho

•05/04/2022, 22:17

Despacho

•02/02/2022, 22:28

Documento Diverso

•25/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:55

Cópia de decisão

•12/08/2020, 16:25

Decisão

•30/06/2020, 11:16

Sentença

•08/05/2020, 18:29

Protocolo

•31/10/2017, 12:33

Documento Diverso

•31/10/2017, 12:33

Documento Diverso

•31/10/2017, 12:33

Documento Diverso

•30/10/2017, 09:00

Despacho

•03/08/2017, 08:35

Documento Diverso

•07/07/2017, 12:41

Documento Diverso

•07/07/2017, 12:41

Documento Diverso

•07/07/2017, 12:41