Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000019-33.2003.8.10.0103 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000019-33.2003.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 15:25

Juntada de petição

22/03/2022, 10:21

Juntada de petição

02/03/2022, 11:08

Publicado Intimação em 15/02/2022.

25/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

25/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: UBIRATAN CAVALCANTE MARTINS e outros (6) Requerido: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo, nº:0000019-33.2003.8.10.0103 Trata-se de cumprimento de sentença movido pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Após o devido processo legal, a parte executada foi condenada a efetuar o pagamento do terço de férias dos últimos cinco anos ao ajuizamento da ação. Oportunamente, foi realizada audiência e homologado acordo firmado entre as partes. Após migração dos autos, os exequentes foram intimados para impulsionar o feito, manifestando-se a advogada habilitada pela extinção em razão do pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, CONSIDERANDO QUE A PRÓPRIA CAUSÍDICA DOS AUTORES REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO (id 53869150), tendo este processo atingido sua finalidade. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 18:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:48

Juntada de petição

04/10/2021, 23:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 03:22

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 18:55

Despacho

•19/05/2021, 13:49

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 04/10/2021 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

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