Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813298-77.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 62.752,08

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

WILLINIELSEN JACKIELINE SANTOS LAGO

CPF

Autor

COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PREVISTO NO EDITAL N 50/2022-GR/UEMA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA

OAB/MA 10465·CPF·Representa: Autor

ARNALDO VIEIRA SOUSA

OAB/MA 10475·CPF·Representa: Autor

GLEYCY ANNE SOARES SARAIVA DE MORAIS

OAB/MA 23214·CPF·Representa: Réu

BENEDITO BAYMA PIORSKI

OAB/MA 451·CPF·Representa: Réu

TALITA SERRA RIOS

OAB/MA 14453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA

OAB/MA 10465·CPF·Representa: Autor

ARNALDO VIEIRA SOUSA

OAB/MA 10475·CPF·Representa: Autor

GLEYCY ANNE SOARES SARAIVA DE MORAIS

OAB/MA 23214·CPF·Representa: Réu

BENEDITO BAYMA PIORSKI

OAB/MA 451·CPF·Representa: Réu

TALITA SERRA RIOS

OAB/MA 14453·CPF·Representa: Réu

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:48

Juntada de termo de juntada

11/10/2024, 15:57

Realizado Cálculo de Tributos

25/09/2024, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2024, 13:40

Juntada de petição

26/08/2024, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2024, 11:00

Outras Decisões

19/08/2024, 10:28

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:53

Juntada de termo

12/08/2024, 13:51

Juntada de petição

06/08/2024, 15:13

Juntada de petição

05/08/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 12:06

Juntada de Ofício

10/05/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 17/11/2023

13/12/2023, 17:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:48

Juntada de termo de juntada

11/10/2024, 15:57

Realizado Cálculo de Tributos

25/09/2024, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2024, 13:40

Juntada de petição

26/08/2024, 09:55

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 10:28

Decisão

•25/08/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2024, 11:00

Outras Decisões

19/08/2024, 10:28

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:53

Juntada de termo

12/08/2024, 13:51

Juntada de petição

06/08/2024, 15:13

Juntada de petição

05/08/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 12:06

Juntada de Ofício

10/05/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 17/11/2023

13/12/2023, 17:30

Juntada de petição

28/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:50

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 10:49

Outras Decisões

25/08/2023, 17:31

Juntada de petição

17/04/2023, 00:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:44

Juntada de petição

13/04/2023, 14:06

Juntada de petição

30/03/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:46

Juntada de petição

26/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 11/03/2022 23:59.

23/03/2022, 16:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

25/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

25/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813298-77.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: WILLINIELSEN JACKIELINE SANTOS LAGO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA - MA10.465 RÉU: REPRESENTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: GLEYCY ANNE SOARES SARAIVA DE MORAIS - MA23214, BENEDITO BAYMA PIORSKI - MA451-A, TALITA SERRA RIOS - MA14453 Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido de ID n° 59287115 e determino que seja que seja retirado dos autos processuais acima mencionado o seu nome do Advogado Salomão Saraiva de Morais (OAB/MA 9918), posto que o mesmo não atua na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), não sendo patrono em defesa de interesses da entidade autárquica estadual universitária e que seja incluso aos autos a Drª. Gleycy Anne Soares Saraiva de Morais, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão (OAB/MA 23.214), e-mail: [email protected] Determino, ainda, o desarquivamento dos autos, bem como, a intimação da parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 19 de janeiro de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 18:38

Juntada de petição

19/01/2022, 23:36

Processo Desarquivado

19/01/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 20:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:24

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

19/01/2022, 13:24

Juntada de petição

19/01/2022, 12:35

Juntada de petição

10/01/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 22:08

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:37

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de WILLINIELSEN JACKIELINE SANTOS LAGO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de WILLINIELSEN JACKIELINE SANTOS LAGO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:01

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 14:19

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:17

Recebidos os autos

27/09/2021, 06:25

Juntada de despacho

27/09/2021, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

21/08/2020, 09:48

Juntada de Certidão

20/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de TALITA SERRA RIOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:08

Decorrido prazo de WILLINIELSEN JACKIELINE SANTOS LAGO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 08:08

Julgado procedente o pedido

25/06/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 07:56

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/06/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 10:02

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2020, 10:01

Juntada de Certidão

17/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de TALITA SERRA RIOS em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de WILLINIELSEN JACKIELINE SANTOS LAGO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:31

Conclusos para despacho

04/08/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 13:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 09/05/2017 22:00:00.

11/05/2017, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2017, 14:54

Expedição de Mandado

08/05/2017, 08:24

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2017, 12:56

Conclusos para decisão

24/04/2017, 21:27

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 21:27

Despacho

•26/01/2023, 13:56

Petição

•26/04/2022, 10:06

Despacho

•19/01/2022, 20:52

Petição

•10/01/2022, 10:59

Despacho

•18/11/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:17

Intimação de acórdão

•29/07/2021, 13:31

Acórdão (expediente)

•29/07/2021, 12:56

Acórdão

•27/07/2021, 14:46

Despacho

•02/04/2021, 20:40

Decisão

•09/11/2020, 17:24

Despacho

•14/10/2020, 20:15

Sentença

•25/06/2020, 10:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/08/2024, 10:28

Decisão

•25/08/2023, 17:31

Despacho

•26/01/2023, 13:56

Petição

•26/04/2022, 10:06

Despacho

•19/01/2022, 20:52

Petição

•10/01/2022, 10:59

Despacho

•18/11/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:17

Intimação de acórdão

•29/07/2021, 13:31

Acórdão (expediente)

•29/07/2021, 12:56

Acórdão

•27/07/2021, 14:46

Despacho

•02/04/2021, 20:40

Decisão

•09/11/2020, 17:24

Despacho

•14/10/2020, 20:15

Sentença

•25/06/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:01

Despacho

•30/03/2020, 16:31

Decisão

•05/05/2017, 12:56