Agravo em Recurso Especial 0838011-82.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ROSEMARY DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

18/04/2023, 23:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

18/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 14:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2023, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 23:30