Execução de Título Extrajudicial 0021938-35.1999.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0021938-35.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ em 25/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:05

Juntada de petição

22/04/2022, 13:56

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021938-35.1999.8.10.0001. EXEQUENTE: J MACEDO ALIMENTOS S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ - SP122124, JULIANA FERRAZ SUASSUNA - PE19963 EXECUTADO: COMERCIAL GOIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora J MACEDO ALIMENTOS S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 14.557,81 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 63802844. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 31 de Março de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:21

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

30/03/2022, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2022, 11:12

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 11/03/2022

29/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de COMERCIAL GOIAS LTDA em 11/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:45

Decorrido prazo de JULIANA FERRAZ SUASSUNA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021938-35.1999.8.10.0001. EXEQUENTE: J MACEDO ALIMENTOS S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ - SP122124, JULIANA FERRAZ SUASSUNA - PE19963 EXECUTADO: COMERCIAL GOIAS LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Consta dos autos que a carta de intimação encaminhada ao exequente não foi recebida no endereço cadastrado nos autos, o que não impede que produza os seus efeitos, a teor do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Outrossim, como é de conhecimento geral, o Código de Processo Civil arrola, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, a inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando ela é devidamente chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual e não os produz. Em execução de título extrajudicial, é possível a aplicação das hipóteses de extinção do processo e previstas no art. 485 do CPC/2015. Isso porque tais hipóteses transcendem o processo de conhecimento, ao definir situações que são perfeitamente perceptíveis nas demais classes processuais, atingindo os pilares que estruturam a ação (pressupostos e condições). Pelo exame dos autos, percebe-se que é exatamente o que está a ocorrer, pois o exequente manteve-se inerte ante o mencionado despacho para prosseguir com a execução. Independentemente da citação do executado, não há aplicação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da execução não embargada, ou cujos embargos forma julgados improcedentes, notadamente porque no bojo da execução não há espaço para discussão de mérito pelo executado, podendo o juiz extingui-la de ofício, na hipótese de abandono de causa. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ, seguida pela Corte Estadual maranhense. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 267, INCISO III, C/C §1º, DO CPC. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A controvérsia deve ser entendida a partir do fato da recorrente ter se mantido inerte diante do chamado para dar prosseguimento ao feito, ainda que o seu comparecimento em juízo fosse para impugnar o ônus que lhe fora atribuído, para comunicação da constrição realizada. 2. Cuidando-se de execução não embargada, "o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária" (Theotônio Negrão, "CPC e Legislação Processual em Vigor", ed. Saraiva, S. Paulo, 2007, nota 11 ao art. 267, pág. 387). 3. Prejudicada, para o deslinde do feito, a discussão em torno da relação entre penhora e depósito (arts. 664 e 665 do CPC), como suscita a irresignação.4. Recurso não conhecido (STJ. T4. REsp 208.245/RS. Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa. DJ 15/10/2007, p. 270). PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ART. 267, § 1º, DO CPC - EFEITOS MODIFICATIVOS - AUSÊNCIA - MATÉRIA JÁ DEBATIDA NO BOJO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - REJEITADOS - UNÂNIME. I - Não vislumbrada a omissão apontada, na medida em que o Acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as alegações constantes da Apelação Cível anteriormente ajuizada. II - Restou-se decidido no Acórdão embargado, por unanimidade, pela inaplicabilidade da Súmula nº 240/STJ, uma vez que a execução não havia sido embargada (STJ. REsp. 208245/RS), sendo possível ao juiz, "de ofício", determinar a extinção do processo por abandono de causa e, bem como, ficara patente o comportamento contraditório adotado pelo apelante (ora embargante) quanto à intimação, aplicando-se o brocardo latino "venire contra factum proprium no potest", ou seja, "proibição de ir contra fatos próprios já praticados". III - Ausente a omissão apontada, os Declaratórios estão sendo ajuizados, na verdade, com o intuito de revolver o mérito da decisão, o que somente pode ser realizado por meio de pertinente recurso processual. IV - Embargos de Declaração rejeitados. Unânime (TJMA. Quarta Câmara Cível. EmbDcl 028304/2009. Rel. Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Julgado em 20/04/2010). Somente na hipótese da execução embargada e não havendo o julgamento definitivo destes embargos haverá necessidade do requerimento do executado para a extinção por abandono. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 2. Hipótese em que o autor, ora agravante, foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento da Execução Fiscal no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do § 1º do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil. 3. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte. 4. Recurso Especial não conhecido (REsp 1710652/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 16/11/2018)(grifei). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. ABANDONO. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É descabida a interposição de recurso especial com fundamento em violação de súmula, pois esta não se enquadra no conceito de lei federal. 2. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional exige a demonstração da divergência, mediante a verificação das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados e a realização do cotejo analítico entre elas, nos moldes exigidos pelo art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 3. "A jurisprudência deste Tribunal Superior, aperfeiçoando o entendimento sobre a matéria, entende que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, necessita de requerimento do réu apenas nos casos em que for embargada a ação/execução, por não ter havido, nesses casos, a integração do requerido à lide, justificando, assim, sua manifestação acerca da extinção" (REsp 1355277/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016.) 4. Agravo interno a que se nega provimento (AgInt no AREsp 995.134/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/10/2017, DJe 06/10/2017)(grifei). Diante do exposto e tendo em vista a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias por culpa exclusiva do exequente, EXTINGO a execução, fundamentado no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas do exequente. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquive-se o feito, dando-se baixa. Publicada com o registro desta no processo eletrônico. Cumpra-se. São Luís, 10 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ em 25/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de COMERCIAL GOIAS LTDA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA FERRAZ SUASSUNA em 11/03/2022 23:59.

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