Procedimento Comum Cível 0849090-29.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0849090-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849090-29.2016.8.10.0001. AUTOR: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A, COTIA GESTAO DE ARMAZENS E LOGISTICA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE - SP164955 REU: GUEMARI CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME, ALLGLASS LTDA - ME, LARISSE GUEDES SILVA ALMEIDA, BIANCA GUEDES SILVA ALMEIDA, JOAO HERBETH ANDRADE DE ALMEIDA, IRACELIUDES FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) REU: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299, BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO - MA12138 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Trata-se de Embargos de Declaração manejado por COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. e COTIA GESTÃO DE ARMAZÉNS E LOGÍSTICA S.A., no qual, aduz que a Decisão proferida ao id 49993146, que deferiu o cumprimento da decisão proferida pelo E. TJMA no autos do A.I. n. 0803763-59.2019.8.10.0001, foi omissa em seu comando jurisdicional quanto ao prosseguimento do feito da presente ação. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos e regulares. Quanto ao pedido aduzido, não merece acolhimento os presentes embargos declaratórios, eis que, ao teor do que consta na decisão questionada, resta claro quanto ao prosseguimento do feito, restando as Autoras apenas cumprirem com o que fora determinado. O que as embargantes pretendem, na verdade, é demonstrar o seu inconformismo e rediscutir o que julgado, o que não é possível na via estreita dos embargos de declaração. Mesmo que os embargos declaratórios contenham efeitos modificativos, estes não podem ser de tal amplitude e profundidade que descaracterizem o recurso, devendo a parte embargante interpor Agravo de Instrumento para impugnar a decisão. Portanto, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser sanada, rejeito os presentes embargos de declaração, ex vi do art. 1.022, II do CPC, a contrario sensu. Outrossim, certifique-se quanto ao cumprimento da Decisão de id. 49993146. Adotadas as devidas providências retornem os autos conclusos para julgamento. A presente decisão serve de mandado. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO em 19/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(21)