Cumprimento de sentença 0802054-49.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.084,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CAROLINE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Autor

PITAGORAS- SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS/MA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB/MA 9149·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR CUNHA DUARTE

OAB/MA 21000·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAROLINE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Autor

PITAGORAS- SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS/MA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 02/12/2025

10/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 19:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:33

Juntada de petição

01/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:58

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 02/12/2025

10/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:50

03/12/2025, 02:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 19:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:33

Juntada de petição

01/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025

15/05/2025, 11:13

Juntada de petição

30/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Juntada de petição

14/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 16:13

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:38

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:48

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 09:12

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:21

Juntada de petição

04/10/2024, 15:06

Juntada de embargos de declaração

26/09/2024, 14:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 07:55

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:17

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:09

Juntada de petição

05/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CUNHA DUARTE em 04/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 04/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 00:49

Juntada de petição

16/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802054-49.2020.8.10.0001. AUTOR: CAROLINE OLIVEIRA MENDONCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, JOAO VICTOR CUNHA DUARTE - MA21000 REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, através de seu advogado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição e documentos juntados ao ID47784541 e ss, pugnando pelo que entender cabível. Cumpra-se. São Luís (MA), 01 de fevereiro de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:08

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:08

Juntada de petição

22/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 11/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 22:07

Juntada de petição

11/06/2021, 17:55

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CUNHA DUARTE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:58

Juntada de Certidão

18/03/2021, 09:58

Juntada de petição

17/03/2021, 16:00

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 14:59

Outras Decisões

05/03/2021, 11:59

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:58

Juntada de Certidão

25/11/2020, 18:58

Juntada de petição

25/11/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 01:21

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:44

Juntada de petição

21/08/2020, 15:43

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 11:39

Juntada de Certidão

03/08/2020, 11:39

Juntada de Certidão

31/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA MENDONCA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:39

Juntada de petição

30/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 17:26

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:08

Juntada de Certidão

09/06/2020, 12:08

Juntada de petição

08/06/2020, 17:13

Juntada de petição

29/05/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 21:49

Conclusos para decisão

06/05/2020, 07:43

Juntada de Certidão

06/05/2020, 07:43

Juntada de petição

05/05/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 08:29

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2020, 17:08

Juntada de petição

19/02/2020, 15:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CUNHA DUARTE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:38

Juntada de contestação

17/02/2020, 19:08

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 05:07

Juntada de petição

05/02/2020, 10:24

Juntada de petição

04/02/2020, 12:47

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 01/02/2020 15:29:39.

02/02/2020, 00:41

Juntada de diligência

31/01/2020, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 15:55

Outras Decisões

30/01/2020, 15:39

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:37

Juntada de Certidão

30/01/2020, 09:37

Juntada de petição

29/01/2020, 11:52

Juntada de diligência

27/01/2020, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão

22/01/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 18:24

Juntada de petição inicial

22/01/2020, 18:21

Sentença

•21/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:55

Sentença

•09/09/2024, 16:42

Despacho

•07/06/2023, 19:08

Despacho

•01/02/2022, 12:57

Despacho

•25/05/2021, 16:07

Decisão

•05/03/2021, 11:59

Despacho

•05/11/2020, 16:44

Despacho

•04/07/2020, 17:26

Despacho

•20/05/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 08:27

Petição

•04/02/2020, 12:47

Decisão

•30/01/2020, 15:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:50

Sentença

•21/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:55

Sentença

•09/09/2024, 16:42

Despacho

•07/06/2023, 19:08

Despacho

•01/02/2022, 12:57

Despacho

•25/05/2021, 16:07

Decisão

•05/03/2021, 11:59

Despacho

•05/11/2020, 16:44

Despacho

•04/07/2020, 17:26

Despacho

•20/05/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 08:27

Petição

•04/02/2020, 12:47

Decisão

•30/01/2020, 15:39

Decisão

•23/01/2020, 15:40