Procedimento Comum Cível 0847047-51.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:51

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:08

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:51

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 15:08

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:06

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:06

Juntada de petição

01/02/2025, 22:21

Juntada de petição

16/12/2024, 16:13

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:54

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:04

Juntada de laudo pericial

26/11/2024, 12:29

Juntada de laudo pericial

26/11/2024, 12:09

Juntada de petição

18/09/2024, 17:34

Juntada de petição

06/07/2023, 12:19

Juntada de laudo pericial

10/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:28

Publicado Intimação em 10/02/2023.

18/03/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/03/2023, 18:30

Juntada de petição

13/03/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:28

Juntada de petição

02/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:19

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/06/2022 06:00.

13/07/2022, 09:45

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847047-51.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: FABIO HENRIQUE BARROSO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA 11400, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS - OAB/MA 18133 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 horas, proceda com as diligências requeridas pelo expert para realização da perícia sob pena de restar prejudicado o pedido de perícia e ser considerado como válido as informações da parte autora. Cumpra-se. São Luís - MA, 03 de junho de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

15/05/2022, 01:50

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 01:16

Juntada de petição

16/02/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847047-51.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: FABIO HENRIQUE BARROSO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RENATA FREIRE COSTA - OAB/MA 11400, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS - OAB/MA 18133 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 48 horas, proceda com as diligências requeridas pelo expert para realização da perícia sob pena das penalidades da lei. Cumpra-se. São Luís - MA, 02 de fevereiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:49

Juntada de laudo

19/11/2021, 16:24

Juntada de Certidão

18/11/2021, 19:33

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:40

Juntada de petição

27/10/2021, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 11:06

Outras Decisões

22/10/2021, 10:49

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:11

Juntada de petição

21/10/2021, 17:35

Juntada de petição

18/10/2021, 15:09

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 14:19

Nomeado perito

27/09/2021, 11:46

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:28

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:28

Juntada de petição

15/09/2021, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 10:49

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:24

Juntada de petição

24/08/2021, 16:46

Juntada de petição

23/08/2021, 16:06

Publicado Intimação em 17/08/2021.

18/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

18/08/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 22:48

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:37

Juntada de petição

12/08/2021, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 16:13

Juntada de Mandado

05/08/2021, 16:08

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2021, 21:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:55

Juntada de petição

29/03/2021, 18:04

Juntada de petição

25/03/2021, 16:57

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:42

Juntada de Certidão

18/09/2020, 10:44

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:55

Juntada de Certidão

27/03/2020, 09:58

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:11

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 12:19

Outras Decisões

22/01/2020, 00:06

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:55

Juntada de petição

01/07/2019, 15:36

Juntada de petição

28/06/2019, 10:02

Juntada de Certidão

07/06/2019, 16:25

Decorrido prazo de CEMAR em 26/05/2019 10:50:53.

27/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de CEMAR em 23/05/2019 06:00:00.

24/05/2019, 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2019, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:24

Conclusos para decisão

08/05/2019, 09:14

Juntada de petição

02/05/2019, 17:57

Juntada de petição

30/04/2019, 17:12

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:17

Juntada de petição

12/02/2019, 15:34

Juntada de contestação

18/12/2018, 18:50

Conclusos para decisão

19/11/2018, 14:16

Juntada de petição

12/11/2018, 11:38

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 23:07

Juntada de petição

30/10/2018, 10:56

Juntada de diligência

15/10/2018, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2018, 18:10

Publicado Decisão (expediente) em 15/10/2018.

15/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:15

Expedição de Mandado

10/10/2018, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 18:08

Concedida a Medida Liminar

10/10/2018, 17:57

Conclusos para decisão

10/10/2018, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:16

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:16

Juntada de petição

27/09/2018, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2018, 22:50

Conclusos para decisão

17/09/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:29

Sentença

•12/03/2026, 11:07

Despacho

•05/12/2024, 11:04

Despacho

•25/01/2023, 10:27

Despacho

•03/06/2022, 13:57

Despacho

•02/02/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 19:32

Decisão

•22/10/2021, 10:49

Decisão

•27/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:37

Despacho

•17/05/2021, 11:10

Despacho

•15/03/2021, 10:42

Cópia de decisão

•18/09/2020, 10:44

Certidão

•27/03/2020, 09:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:29

Sentença

•12/03/2026, 11:07

Despacho

•05/12/2024, 11:04

Despacho

•25/01/2023, 10:27

Despacho

•03/06/2022, 13:57

Despacho

•02/02/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 19:32

Decisão

•22/10/2021, 10:49

Decisão

•27/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:37

Despacho

•17/05/2021, 11:10

Despacho

•15/03/2021, 10:42

Cópia de decisão

•18/09/2020, 10:44

Certidão

•27/03/2020, 09:58

Documento Diverso

•27/03/2020, 09:58

Decisão (expediente)

•13/02/2020, 10:12

Despacho

•22/01/2020, 00:06

Despacho

•16/05/2019, 13:24

Despacho

•03/04/2019, 11:17

Decisão (expediente)

•10/10/2018, 18:07

Decisão

•10/10/2018, 17:57

Despacho

•23/09/2018, 22:50