Agravo em Recurso Especial 0841751-19.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA

CNPJ

Autor

WALDIRENE PEREIRA

CPF

Reu

UNISEB - UNIAO DE CURSOS SUPERIORES SEB LTDA

TERCEIRO

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

30/03/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

30/03/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/03/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/02/2023 e término em 28/02/2023 o prazo para SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

01/03/2023, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 17/02/2023

17/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

16/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300400004. Publicação prevista para 17/02/2023)

16/02/2023, 14:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/02/2023, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 21:30