Apelação Cível 0841751-19.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA

CNPJ

Autor

WALDIRENE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR

OAB/DF 24233·CPF·Representa: Autor

INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA

OAB/MA 14215·CPF·Representa: Réu

HELVIO HERBERT SOARES

OAB/MA 12801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 15:54

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2023, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:31

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:31

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:05

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 16:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/12/2022, 16:33

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 15:54

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2023, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2022, 11:25

DECISÃO

•19/11/2022, 09:47

09/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:31

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:31

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:05

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 16:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/12/2022, 16:33

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:25

Recurso Especial não admitido

19/11/2022, 09:47

Juntada de contrarrazões

07/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:05

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:54

Juntada de termo

03/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:54

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:49

Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:41

Juntada de recurso especial (213)

05/10/2022, 10:05

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:41

Conhecido o recurso de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA - CNPJ: 07.195.358/0001-66 (REQUERENTE) e não-provido

13/09/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2022, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2022, 17:24

Juntada de petição

02/09/2022, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2022, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 02:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 13:05

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/02/2022, 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:51

Juntada de petição

20/12/2020, 21:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2020, 17:15

Juntada de parecer do ministério público

01/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:02

Decorrido prazo de WALDIRENE PEREIRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

27/05/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2020, 18:16

Recebidos os autos

25/05/2020, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/05/2020, 17:52

Juntada de Certidão

25/05/2020, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/05/2020, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2020, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2020, 14:58

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2020, 21:30

Recebidos os autos

21/05/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 10:33

Conclusos para decisão

21/05/2020, 10:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 11:39

DESPACHO

•10/02/2022, 22:51

DESPACHO

•28/05/2020, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2020, 14:58

DECISÃO

•24/05/2020, 21:30

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2020, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 20:47

SENTENÇA

•06/02/2020, 13:48

DESPACHO

•20/01/2020, 15:01

DECISÃO

•23/11/2018, 12:51

DOCUMENTO DIVERSO

•31/01/2018, 12:11

DESPACHO

•23/01/2018, 14:02

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2022, 11:25

DECISÃO

•19/11/2022, 09:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 11:39

DESPACHO

•10/02/2022, 22:51

DESPACHO

•28/05/2020, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2020, 14:58

DECISÃO

•24/05/2020, 21:30

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2020, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 20:47

SENTENÇA

•06/02/2020, 13:48

DESPACHO

•20/01/2020, 15:01

DECISÃO

•23/11/2018, 12:51

DOCUMENTO DIVERSO

•31/01/2018, 12:11

DESPACHO

•23/01/2018, 14:02

DESPACHO

•25/09/2017, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 10:00

DECISÃO

•29/03/2017, 15:26

DESPACHO

•18/01/2017, 11:53