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Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Tuntum

Partes do Processo

SONIA MARIA SILVA LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA LOPES DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Publicado Ementa em 05/06/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de SONIA MARIA SILVA LOPES DE SOUSA - CPF: 239.099.273-00 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA LOPES DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(38)