Execução de Título Extrajudicial 0001010-70.2014.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001010-70.2014.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 11/03/2022

30/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:53

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LAICE CRISTINA GARCIA Requerido: ISABEL CRISTINA DIAS ALVES SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LAICE CRISTINA GARCIA em desfavor de ISABEL CRISTINA DIAS ALVES, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida (ID 34122696 -pág. 29). Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, (ID 50655167), deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0001010-70.2014.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Sem custas diante do deferimento da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:36

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 17:10

Despacho

•23/09/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LAICE CRISTINA GARCIA Requerido: ISABEL CRISTINA DIAS ALVES SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LAICE CRISTINA GARCIA em desfavor de ISABEL CRISTINA DIAS ALVES, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida (ID 34122696 -pág. 29). Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, (ID 50655167), deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0001010-70.2014.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Sem custas diante do deferimento da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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