Apelação Cível 0800710-23.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.083,48

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Itapecuru Mirim 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPR)

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

DENIS SOUZA FRAZAO

OAB/MA 17110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Notificação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 18:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(92)

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Notificação em 10/04/2026.

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 16:20

Acórdão

•08/04/2026, 15:32

10/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 18:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2026, 10:31

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:21

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/11/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 08:28

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:07

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/12/2023, 18:25

Juntada de contrarrazões

21/12/2023, 10:56

Juntada de contrarrazões

21/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 22:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/11/2023, 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 17:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/11/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:18

Publicado Acórdão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 11:18

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e não-provido

07/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

02/11/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 13:56

Recebidos os autos

13/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/10/2023, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2023, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2023, 07:00

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 13:37

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023, 18:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/02/2023, 18:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

24/01/2023, 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 13:54

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO) e BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA - CPF: 196.305.223-49 (APELANTE) e provido

23/12/2022, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 10:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/11/2022, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

14/11/2022, 10:27

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:41

Juntada de Decisão

11/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/08/2021, 06:17

Baixa Definitiva

13/08/2021, 06:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/08/2021, 06:17

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:41

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 14:01

Conhecido o recurso de BENEDITA LILIA FERREIRA LUNA - CPF: 196.305.223-49 (APELANTE) e provido

15/07/2021, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 08:07

Juntada de parecer

06/07/2021, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2021, 00:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 10:18

Juntada de parecer

19/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 23:05

Recebidos os autos

12/04/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 08:51

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:51

Despacho

•11/12/2023, 08:38

Despacho

•07/12/2023, 22:15

Acórdão

•07/11/2023, 11:18

Acórdão

•07/11/2023, 10:15

Despacho

•14/02/2023, 09:38

Despacho

•14/02/2023, 09:16

Decisão

•23/12/2022, 13:54

Decisão

•23/12/2022, 12:25

Despacho

•16/11/2022, 12:21

Decisão

•21/07/2022, 15:57

Sentença

•06/12/2021, 11:34

Decisão

•16/08/2021, 14:25

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 14:01

Todos os documentos(23)

Acórdão

•08/04/2026, 16:20

Acórdão

•08/04/2026, 15:32

Despacho

•11/12/2023, 08:38

Despacho

•07/12/2023, 22:15

Acórdão

•07/11/2023, 11:18

Acórdão

•07/11/2023, 10:15

Despacho

•14/02/2023, 09:38

Despacho

•14/02/2023, 09:16

Decisão

•23/12/2022, 13:54

Decisão

•23/12/2022, 12:25

Despacho

•16/11/2022, 12:21

Decisão

•21/07/2022, 15:57

Sentença

•06/12/2021, 11:34

Decisão

•16/08/2021, 14:25

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 14:01

Acórdão

•15/07/2021, 18:52

Despacho

•16/05/2021, 23:05

Decisão

•16/01/2021, 12:19

Sentença

•05/10/2020, 10:17

Despacho

•13/05/2020, 16:19

Despacho

•11/03/2020, 23:13

Despacho

•19/02/2019, 10:36

Despacho

•13/02/2019, 13:49