Apelação / Remessa Necessária 0805844-88.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

JORGE LUIS CARDOSO DE SOUSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUCAS SANTOS

OAB/PI 6728·CPF·Representa: Autor

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022, 10:47

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:20

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 06.088.900/0001-19 (APELADO) e não-provido

22/08/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 11:55

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/12/2022, 10:47

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/10/2022, 08:05

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2022, 13:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:20

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 06.088.900/0001-19 (APELADO) e não-provido

22/08/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2022, 08:25

Juntada de certidão de julgamento

18/07/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2022, 17:24

Juntada de petição

14/07/2022, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS CARDOSO DE SOUSA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2022, 13:48

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2022, 13:26

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:21

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:35

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 10:29

DESPACHO

•06/04/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 13:09

DECISÃO

•28/10/2021, 19:50

DESPACHO

•18/03/2021, 16:30

DESPACHO

•04/03/2021, 11:00

SENTENÇA

•23/09/2020, 20:18

DESPACHO

•15/01/2020, 10:10

DESPACHO

•13/01/2020, 09:28

DESPACHO

•09/09/2019, 09:02