Cumprimento de sentença 0802457-03.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:02

Juntada de petição

24/03/2023, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 10:29

Juntada de termo

03/03/2023, 10:28

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 12:40

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 10:09

18/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:02

Juntada de petição

24/03/2023, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 10:29

Juntada de termo

03/03/2023, 10:28

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:50

Juntada de petição

01/03/2023, 10:30

Juntada de petição

28/02/2023, 21:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:02

Juntada de termo

17/01/2023, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Juntada de petição

10/01/2023, 11:18

Juntada de petição

07/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:59

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 12:58

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:14

Juntada de decisão

17/10/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Apelada: Maria Aparecida Araújo Advogados: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outro Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1.A instituição bancária não conseguiu demonstrar a regularidade da contratação, que ensejou os descontos discutidos nos autos. Ônus do apelante juntar ao feito o contrato objeto da lide. 2. O valor fixado na sentença, a título de dano moral, é condizente com a gravidade da repercussão da ofensa, o grau de culpa do agente causador, a condição pessoal da vítima e a capacidade econômica de quem vai indenizar. 3. Repetição em dobro devida, visto que a parte apelante não demonstrou nenhum dado capaz de justificar exceção ao dever anexo de cuidado, que emana do princípio da boa-fé objetiva. 4. Apelo conhecido e não provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802457-03.2017.8.10.0040 Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 12 de setembro e término em 19 de setembro de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado: Wilson Belchior (OAB/MA 11.099) Apelada: Maria Aparecida Araujo Advogados: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outros Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802457-03.2017.8.10.0040 Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz recebo a apelação em ambos os efeitos, ressaltando que o comprovante do preparo consta dos Ids. 5966656 e 5966654. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamante: WILSON BELCHIOR (OAB 11099-MA) APELADO: MARIA APARECIDA ARAUJO Advogado(s) do reclamado: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA), EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802457-03.2017.8.10.0040

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2020, 09:43

Juntada de ofício

25/03/2020, 09:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 09:39

Juntada de petição

12/03/2020, 09:41

Julgado procedente o pedido

01/10/2019, 12:38

Juntada de petição

19/07/2019, 11:25

Juntada de petição

24/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/04/2019, 10:44

Juntada de Petição de apelação

01/04/2019, 17:28

Julgado procedente o pedido

18/03/2019, 15:35

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 08:30

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

13/03/2019, 16:15

Juntada de protocolo

12/03/2019, 17:50

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 09:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 14:37

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 14:36

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 13/03/2019 09:00.

26/11/2018, 09:35

Outras Decisões

22/11/2018, 10:05

Conclusos para despacho

09/10/2018, 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/05/2018, 17:06

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:36

Juntada de Certidão

13/09/2017, 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2017, 15:35

Conclusos para decisão

21/08/2017, 14:16

Juntada de Certidão

21/08/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 12:39

Juntada de Petição de contestação

14/06/2017, 14:03

Juntada de Petição de contestação

12/06/2017, 11:31

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:21

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 09:13

Juntada de Certidão

05/04/2017, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

24/03/2017, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica

24/03/2017, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2017, 18:29

Conclusos para despacho

16/03/2017, 13:27

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2017, 10:41

Acórdão

•20/09/2022, 09:55

Decisão (expediente)

•30/03/2022, 14:57

Decisão

•30/03/2022, 14:49

Despacho

•10/02/2022, 23:08

Decisão (expediente)

•09/02/2021, 11:14

Decisão

•08/02/2021, 18:06

Decisão (expediente)

•01/04/2020, 07:45

Decisão

•31/03/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:39

Sentença

•18/03/2019, 15:35

Ata da Audiência

•13/03/2019, 16:15

Decisão

•22/11/2018, 10:05

Decisão

•15/05/2018, 17:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2023, 12:40

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 10:09

Acórdão

•20/09/2022, 09:55

Decisão (expediente)

•30/03/2022, 14:57

Decisão

•30/03/2022, 14:49

Despacho

•10/02/2022, 23:08

Decisão (expediente)

•09/02/2021, 11:14

Decisão

•08/02/2021, 18:06

Decisão (expediente)

•01/04/2020, 07:45

Decisão

•31/03/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:39

Sentença

•18/03/2019, 15:35

Ata da Audiência

•13/03/2019, 16:15

Decisão

•22/11/2018, 10:05

Decisão

•15/05/2018, 17:06

Decisão

•21/08/2017, 15:35

Decisão

•17/03/2017, 18:29