Apelação Cível 0820513-07.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.316,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA

OAB/MA 12576·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

OAB/MA 9226·CPF·Representa: Réu

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB/PI 9212·CPF·Representa: Réu

OTONIEL OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 11848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:45

Publicado Acórdão em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO - CPF: 051.646.493-06 (REQUERENTE)

06/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 12:28

Acórdão

•06/02/2025, 11:59

14/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:45

Publicado Acórdão em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO - CPF: 051.646.493-06 (REQUERENTE)

06/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Juntada de petição

28/01/2025, 09:22

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 05:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:20

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/12/2024, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/11/2024, 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/11/2024, 08:25

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:27

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2024, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 13:32

Juntada de parecer

13/11/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

31/10/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

31/10/2023, 10:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.

31/10/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 13:26

Conhecido o recurso de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO - CPF: 051.646.493-06 (REQUERENTE) e provido

24/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2023, 07:22

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:53

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:17

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2022, 15:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/12/2022, 10:47

Publicado Decisão (expediente) em 08/12/2022.

08/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 16:43

Outras Decisões

06/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2022, 12:40

Juntada de petição

25/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:55

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:50

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de DENZEL WASHINGTON SOARES CARVALHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de RADIO TAXI CONFIANCA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2022, 12:45

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:27

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/02/2022, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 23:07

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:40

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2020, 17:39

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2020, 17:36

Juntada de documento

27/11/2020, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/11/2020, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção

24/11/2020, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2020, 12:28

Juntada de parecer

11/08/2020, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 17:23

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:23

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:23

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 14:27

Decisão

•11/11/2024, 12:57

Decisão

•24/10/2023, 13:26

Decisão

•24/10/2023, 11:41

Despacho

•16/01/2023, 13:00

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 16:43

Decisão

•06/12/2022, 15:12

Despacho

•12/07/2022, 13:50

Despacho

•10/02/2022, 23:07

Decisão (expediente)

•26/11/2020, 15:28

Decisão (expediente)

•26/11/2020, 15:28

Decisão

•24/11/2020, 18:01

Despacho

•03/08/2020, 17:55

Todos os documentos(23)

Acórdão

•06/02/2025, 12:28

Acórdão

•06/02/2025, 11:59

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 14:27

Decisão

•11/11/2024, 12:57

Decisão

•24/10/2023, 13:26

Decisão

•24/10/2023, 11:41

Despacho

•16/01/2023, 13:00

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 16:43

Decisão

•06/12/2022, 15:12

Despacho

•12/07/2022, 13:50

Despacho

•10/02/2022, 23:07

Decisão (expediente)

•26/11/2020, 15:28

Decisão (expediente)

•26/11/2020, 15:28

Decisão

•24/11/2020, 18:01

Despacho

•03/08/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:03

Sentença

•20/02/2020, 12:01

Cópia de decisão

•31/05/2019, 11:26

Cópia de decisão

•31/05/2019, 11:26

Protocolo

•04/02/2019, 17:47

Cópia de decisão

•09/07/2018, 08:53

Cópia de decisão

•09/07/2018, 08:53

Decisão

•25/04/2018, 14:48