Cumprimento de sentença 0801803-86.2015.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DAVID HAONY DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE DIAS DE AGUIAR

OAB/MA 8327·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO

OAB/MA 12080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:55

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 17:28

Juntada de certidão de juntada

24/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:40

Juntada de petição

14/11/2023, 10:26

Conta Atualizada

14/11/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:43

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:28

Outras Decisões

10/11/2023, 10:44

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 10:44

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:55

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 10:44

Despacho

•23/10/2023, 17:50

24/11/2023, 17:28

Juntada de certidão de juntada

24/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:40

Juntada de petição

14/11/2023, 10:26

Conta Atualizada

14/11/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:43

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:28

Outras Decisões

10/11/2023, 10:44

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:58

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:50

Juntada de petição

20/10/2023, 11:27

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:41

Juntada de termo

18/10/2023, 16:41

Juntada de petição

17/10/2023, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:27

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 12:17

Desentranhado o documento

10/10/2023, 12:17

Juntada de petição

04/05/2023, 15:09

Juntada de petição

03/05/2023, 02:48

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818268-27.2022.8.10.0040

28/04/2023, 10:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:39

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.

16/04/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:08

Juntada de termo

24/03/2023, 15:08

Juntada de petição

23/03/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 08:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818268-27.2022.8.10.0040

22/03/2023, 11:58

Juntada de petição

20/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:14

Juntada de termo

17/03/2023, 15:13

Juntada de petição

16/03/2023, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 08:16

Juntada de petição

15/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:12

Juntada de termo

14/03/2023, 11:11

Juntada de petição

14/03/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:28

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:28

Juntada de petição

13/03/2023, 09:29

Juntada de petição

06/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

30/11/2022, 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 23:33

Juntada de Certidão

30/11/2022, 23:33

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

30/11/2022, 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:22

Juntada de termo

25/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de DAVID HAONY DO NASCIMENTO FERNANDES em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 19:47

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:27

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801803-86.2015.8.10.0007. EXEQUENTE: DAVID HAONY DO NASCIMENTO FERNANDES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327-A EXECUTADO: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogado: Advogado/Autoridad Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:11

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:33

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:32

Juntada de petição

12/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:30

Juntada de petição

01/07/2021, 18:27

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 07:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 16:49

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 15:02

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:51

Juntada de

28/04/2021, 08:50

Juntada de

26/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 23:34

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:02

Juntada de petição

23/03/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:03

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:21

Juntada de bloqueio RENAJUD

20/07/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:55

Juntada de petição

14/02/2020, 09:28

Juntada de petição

13/12/2019, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2019, 14:33

Conclusos para despacho

16/08/2019, 08:04

Juntada de petição

15/08/2019, 17:06

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2019, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 11:36

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:25

Juntada de penhora não realizada

29/07/2019, 13:24

Juntada de protocolo BACENJUD

19/07/2019, 15:37

Conta Atualizada

19/07/2019, 11:40

Juntada de Certidão

17/07/2019, 17:22

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 11:29

Conta Atualizada

04/06/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 08:20

Juntada de Certidão

23/05/2019, 10:03

Decorrido prazo de DAVID HAONY DO NASCIMENTO FERNANDES em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:26

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 15:37

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:50

Recebidos os autos

25/03/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/05/2016, 09:51

Juntada de Certidão

23/05/2016, 09:50

Decorrido prazo de DAVID HAONY DO NASCIMENTO FERNANDES em 09/03/2016 23:59:59.

10/03/2016, 00:11

Juntada de Certidão

26/02/2016, 12:28

Expedição de informações pessoalmente

26/02/2016, 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2016, 11:39

Decorrido prazo de DAVID HAONY DO NASCIMENTO FERNANDES em 15/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 06:21

Conclusos para decisão

25/02/2016, 08:12

Juntada de Certidão

25/02/2016, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2016, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica

03/02/2016, 10:11

Expedição de informações pessoalmente

03/02/2016, 10:06

Julgado procedente o pedido

29/01/2016, 16:28

Conclusos para julgamento

26/11/2015, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2015 14:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/11/2015, 16:34

Juntada de aviso de recebimento

12/10/2015, 11:47

Juntada de Certidão

24/09/2015, 10:05

Juntada de Certidão

17/09/2015, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2015, 12:41

Expedição de Mandado

10/09/2015, 12:41

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 26/11/2015 14:40.

09/09/2015, 14:42

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 13:27

Documento Diverso

•17/10/2023, 22:37

Despacho

•16/10/2023, 11:27

Decisão

•28/04/2023, 10:02

Despacho

•27/03/2023, 11:57

Decisão

•22/03/2023, 11:58

Despacho

•15/03/2023, 15:05

Documento Diverso

•13/03/2023, 09:29

Despacho

•29/11/2022, 11:22

Despacho

•02/08/2022, 09:37

Despacho

•12/01/2022, 11:11

Sentença

•18/06/2021, 12:42

Despacho

•17/05/2021, 10:30

Despacho

•22/04/2021, 23:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/11/2023, 10:44

Despacho

•23/10/2023, 17:50

Documento Diverso

•17/10/2023, 22:37

Despacho

•16/10/2023, 11:27

Decisão

•28/04/2023, 10:02

Despacho

•27/03/2023, 11:57

Decisão

•22/03/2023, 11:58

Despacho

•15/03/2023, 15:05

Documento Diverso

•13/03/2023, 09:29

Despacho

•29/11/2022, 11:22

Despacho

•02/08/2022, 09:37

Despacho

•12/01/2022, 11:11

Sentença

•18/06/2021, 12:42

Despacho

•17/05/2021, 10:30

Despacho

•22/04/2021, 23:34

Despacho

•21/01/2021, 10:03

Despacho

•27/02/2020, 09:55

Despacho

•05/08/2019, 11:36

Despacho

•31/05/2019, 08:20

Despacho

•27/03/2019, 15:37

Intimação de acórdão

•28/11/2018, 12:58

Intimação de acórdão

•28/11/2018, 12:58

Decisão

•28/11/2018, 10:00

Despacho

•09/10/2018, 09:41

Decisão

•26/02/2016, 11:39

Sentença

•29/01/2016, 16:28

Documento Diverso

•25/11/2015, 18:59